Compensação pela Lei Kandir vai render R$ 4,5 bilhões ao Rio

Proposta foi levada ao presidente Temer

Por O Dia

Rio - O Estado do Rio poderá receber mais R$ 4,5 bilhões ao ano a partir de 2018 para compensar a não arrecadação de ICMS cobrado em exportação de produtos primários e semielaborados (como café e soja, por exemplo), desoneração prevista pela Lei Kandir.

A articulação política que o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e mais uma comitiva de deputados fizeram ontem com o presidente Michel Temer, em Brasília, abriu caminho para essa alternativa.

Os deputados tinham como missão reiterar ao presidente e parlamentares de Brasília a situação alarmante dos cofres do estado. Nas reuniões com Temer e líderes do governo no Congresso, Picciani apresentou estudo, baseado em levantamento da Fapespa, mostrando as perdas que o estado teve devido à Lei Kandir.

Esse documento, conforme O DIA informou ontem, revela que o Rio deixou de arrecadar R$49,2 bilhões entre 1997 e 2015, por conta da falta de regulamentação da legislação aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso.

“Entregamos alentado estudo produzido pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), e assinado por todos nós, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Temer, e ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mostrando as perdas que o Rio teve com a Lei Kandir”, disse Picciani.

O presidente da Alerj revelou ainda que Temer ficou de encaminhar o estudo à equipe econômica. “Ele (Temer) disse que tem que passar pela Câmara e pelo Senado, e que o (Rodrigo ) Maia tem que criar Comissão Especial para tratar do tema”, informou o parlamentar.

Picciani admitiu que haverá dificuldades para cobrar o retroativo, mas que há possibilidade de o estado receber compensações.

“Há possibilidade grande de nova receita para estados e municípios a partir de 2018. Com isso, seriam mais R$4,5 bilhões a partir do ano que vem. Mas tudo depende da tramitação na Câmara e Senado”, afirmou. O parlamentar pediu apoio do líder do governo no Senado. Luiz Paulo acredita que será difícil a União pagar retroativos, mas aponta que o recebimento futuro aliviará o Rio. 

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