Pezão sanciona sem vetos a lei do teto de gastos

Texto será publicado no DO segunda-feira; com isso, governador irá a Brasília acelerar assinatura do acordo de recuperação fiscal

Por PALOMA SAVEDRA

Rio - O governador Luiz Fernando Pezão sancionou sem vetos, nesta sexta-feira, o projeto de lei complementar que cria o teto de gastos dos Poderes e órgãos do estado. A publicação no Diário Oficial ocorrerá na segunda-feira. O texto foi aprovado na Alerj na quinta-feira e era a última exigência do governo federal para o Rio aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Cumprindo isso, Pezão vai a Brasília semana que vem para acelerar a assinatura do plano.

 

O Palácio Guanabara ressaltou que, com mais essa medida, o estado está agora mais próximo de reequilibrar suas finanças. “Com a sanção dessa última lei, já temos o conjunto de medidas para darmos o próximo passo visando à assinatura do acordo com o governo federal. É um acordo que mostra nossa capacidade de diálogo e união com os Poderes, o Congresso e o governo federal”, declarou Pezão.

 

O estado afirma ainda que o acordo colocará os salários em dia. Isso porque o plano prevê um empréstimo bancário (com as ações da Cedae como garantia) de R$ 3,5 bilhões com aval da União, além da suspensão do pagamento das dívidas do Rio com o governo federal por três anos. E este prazo ainda pode ser prorrogado pelo mesmo período.

 

Leia Mais

Quando a lei que autorizou o Rio a alienar as ações da Cedae para obter o empréstimo foi aprovada na Alerj, a Casa incluiu emenda que destina os R$ 3,5 bilhões exclusivamente para pagamento de pessoal. Se esse já era o discurso do governo, a medida foi reforçada por conta da lei.

 

 

Órgãos terão que enxugar despesas

 

A lei do teto de gastos foi exigência colocada no texto da recuperação fiscal aprovado pela Câmara Federal. Caso o estado não cumprisse essa medida, teria que cortar vantagens e garantias de servidores, como licença-prêmio e triênio.

 

Agora, o limite dos gastos obrigatórios do Executivo, Legislativo, Judiciário, TCE, Ministério Público e Defensoria será, em 2018, correspondente à despesa obrigatória liquidada em 2015, com correção de 15,27%. Para os anos subsequentes, o limite será baseado em dados do ano anterior, ou seja, de 2018, também corrigido pelo menor valor entre a variação do IPCA ou da receita corrente líquida (valerá o que for menor).

Saúde quita vencimentos de abril com recursos próprios

 

A Secretaria de Saúde informou que, nesta sexta, complementou a folha de pagamento referente aos salários de abril dos servidores ativos da pasta. O depósito foi feito com recursos próprios.

 

“Temos um excelente quadro de profissionais que, mesmo em meio ao grave momento financeiro pelo qual passa o governo, seguem exercendo suas funções de forma comprometida, nos ajudando a salvar milhares de vida. Nossos servidores são fundamentais e agradeço a todos pela dedicação”, declarou o secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr, por meio de nota da pasta.

 

O estado ainda não quitou o salário de abril a todos os servidores, e deve o pagamento dos vencimentos de maio, que tinham que ser depositados no dia 14 de junho (10º dia útil de junho). Além disso, terá que pagar os salários de junho, em tese, no próximo dia 14, que é quando cairá o 10º dia útil de julho.

Últimas de Servidor