MP suspende concurso com 1,3 mil vagas na Prefeitura de Macaé

Processo faria contratações temporárias imediatas e para formação de cadastro em funções de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) suspendeu, na noite desta segunda-feira, o concurso que oferecia 1,3 mil vagas na Prefeitura de Macaé. O processo seletivo tinha o objetivo de fazer contratações temporárias imediatas e para formação de cadastro em funções de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. As inscrições começariam nesta quarta-feira.

Antes da ação civil pública, o órgão expediu recomendação ao município para que não realizasse o concurso divulgado e apresentasse justificativa para a contratação, indicasse a atual situação de contratação temporária, bem como informasse a previsão de realização de concurso público.

Para o MP, o processo seletivo da prefeitura "não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária". Em caso de descumprimento, o juiz Wycliffe de Melo Couto, da Comarca de Macaé, fixou uma multa de R$ 100 mil ao município de Macaé e R$ 20 mil ao prefeito, Aluízio dos Santos Junior.

Em nota divulgada no site, na manhã desta terça-feira, a Prefeitura de Macaé disse que vai entrar com um recurso no Tribunal de Justiça, "por entender ser um procedimento eficiente, transparente e legal". "Havendo liberação por parte da Justiça para realização do processo seletivo, um informe com as novas datas de inscrição será amplamente divulgado", completou.

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