Estado pagará atrasados de maio e junho, além de julho até sexta-feira

Com assinatura do contrato com Bradesco, governo receberá pouco mais de R$ 1,3 bi para quitar salários

Por O Dia

Rio - O estado vai pagar, até sexta-feira da próxima semana, o que falta dos salários de maio e de junho e os vencimentos integrais do mês de julho de todos os servidores. Ontem, o governador Luiz Fernando Pezão assinou o contrato com o Bradesco, vencedor da licitação da folha de pagamentos e, com pouco mais de R$ 1,3 bilhão que entrará nos cofres estaduais, o governo quitará as três folhas no período previsto.

O contrato foi assinado ontem pelo gerente de negócios do Bradesco%2C Paulo da Cunha Dutra%2C e o governador do Rio%2C Luiz Fernando PezãoDivulgação

Na coluna da última quinta-feira, Pezão havia declarado que esperava quitar os salários de julho na mesma leva dos de maio e junho no dia 18 (sexta-feira) ou 21 deste mês. Pezão frisou que faria esforço para pagar tudo de uma vez.

Em nota enviada ontem pela assessoria do estado, o governador voltou a se desculpar para o funcionalismo. “Reitero o meu pedido de desculpas aos servidores ativos, inativos e pensionistas por tudo o que estão passando. Sei o quanto essa situação é difícil e eu e minha equipe estamos concentrando todos os esforços para superar essa grave crise financeira que não é apenas do estado, mas de todo o país”, disse Pezão.

O contrato com o Bradesco também foi assinado pelo gerente de negócios da Plataforma Especializada de Poder Público da instituição financeira, Paulo da Cunha Dutra. O secretário da Casa Civil, Christino Áureo, também esteve na reunião.

De acordo com o governo, a partir da assinatura, o banco tem até cinco dias úteis para depositar o valor de R$1.317.800.000,00 na conta do Tesouro Estadual. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que os recursos serão “direcionados exclusivamente” para liquidar os passivos salariais.

O estado também deve o décimo terceiro salário de 2016, no valor de R$ 1,2 bilhão, para 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas. Pezão vem afirmando que esse débito será quitado com parte dos recursos que virão de empréstimo de R$ 3,5 bilhões (que tem as ações da Cedae como garantia).

A operação financeira é prevista pelo Regime de Recuperação Fiscal, que ainda tem que ser homologado pelo presidente Michel Temer. Por enquanto, o estado não pode receber empréstimo, pois ultrapassou o limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ontem, a Fazenda pagou antecipadamente o salário integral de julho de ativos da Educação e 50% dos vencimentos dos ativos, inativos e pensionistas da Segurança. A outra metade será quitada na segunda-feira. O valor total pago ontem foi de R$ 539,96 milhões e na segunda será de R$ 383,18 milhões. E foi depositada parcela de até R$1.200 referente a maio. 

Pregão é suspenso

A Justiça Federal do Rio determinou a suspensão do pregão eletrônico previsto para segunda-feira e que iria definir a empresa responsável para fazer a modelagem de privatização da Cedae. Quem está à frente desse processo é o BNDES. A instituição anunciou que tomaria as medidas jurídicas cabíveis para garantir a licitação.

A liminar da 8ª Vara Federal atendeu ao pedido da Associação dos Profissionais de Saneamento. O juiz Renato de Souza considerou o modelo de licitação “incompatível com a modalidade adotada”. O magistrado deu 15 dias para o banco de fomento apresentar “autorizações específicas de seus associados”.

A Fazenda informou que a alienação das ações da Cedae é uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal dos estados e que “qualquer ação contrária às premissas da Lei Complementar 159/2017 não ajuda o processo de equilíbrio fiscal que o estado vem trabalhando nos últimos meses”.

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