EUA confirma condenação da Argentina contra fundos especulativos

Decisão confirma a condenação adotada por um tribunal de Nova York em favor dos fundos especulativos NML Capital e Aurelius

Por O Dia

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira que rejeitou a apelação apresentada pela Argentina no caso contra fundos especulativos.

Na prática, a decisão da corte confirma a condenação adotada por um tribunal de Nova York em favor dos fundos especulativos NML Capital e Aurelius, que se negaram a se unir às reestruturações da dívida soberana argentina de 2005 e 2010.

Dos nove membros do tribunal, sete se manifestaram contra o pedido argentino, com apenas um voto contrário. A juíza Sônia Sotomayor não participou da decisão.

A Argentina ainda pode solicitar à Suprema Corte que reconsidere sua decisão, mas a opinião generalizada é de que o país não obteria nenhum resultado além de ganhar tempo. O país tem um prazo de 25 dias para iniciar esse trâmite.

Outra possibilidade para a Argentina seria retornar ao tribunal de Nova York, onde foi condenada inicialmente, para começar algum tipo de negociação com os fundos especulativos.

Um solitário voto contra

Em um documento de 16 páginas, os juízes consideraram também que a imunidade oferecida pela legislação vigente nos Estados Unidos aos ativos soberanos de outros países não se estende à divulgação de dados sobre seu conteúdo.

Foi este aspecto da decisão que levou a juíza Ruth Ginsburg a expressar seu desacordo com a decisão. "Expresso meu desacordo com o exame exaustivo dos ativos globais da Argentina, que a Corte aprovou neste dia de forma exorbitante", manifestou a juíza.

Os juízes da Suprema Corte também tinham a possibilidade de reenviar o caso ao tribunal de Nova York que emitiu a sentença original, aceitar a apelação argentina ou solicitar a opinião do governo americano, mas decidiu pela negativa ao pedido do país sul-americano.

A Argentina reorganizou em duas permutas, em 2005 e 2010, 93% de sua dívida com os pagamentos suspensos desde 2001, com perdas de até 67% do capital para os donos dos títulos.

Luta interminável contra os "fundos abutres"

No caso em questão, os fundos especulativos, que o governo argentino chama de "fundos abutres" porque compraram a dívida já suspensa, buscaram na justiça norte-americana a cobrança integral dos bônus.

No trâmite, a Argentina argumentou que uma decisão favorável aos fundos especulativos traria um precedente capaz de afetar de forma negativa qualquer futura operação de reestruturação de dívida soberana com pagamento suspenso.

Numerosos observadores tinham alertado que, em caso de um erro favorável aos fundos especulativos, em situações semelhantes será muito difícil que os investidores aceitem negociar a reestruturação de suas dívidas ou que faça uma permuta por outros bônus mais favoráveis a um país emissor em dificuldades de pagamento, na medida em que poderão recorrer aos tribunais americanos.

Os governos de Brasil e México chegaram a apresentar documentos à Suprema Corte, alertando que a recusa à apelação argentina representaria "um risco sério e iminente" de uma moratória técnica argentina.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) manteve o silêncio em relação ao caso, embora seu porta-voz, Gerry Rice, tenha reiterado que a entidade estava "profundamente preocupada pelas implicações" que a decisão do tribunal nova-iorquino "poderia ter em processos de reestruturação" de dívidas soberanas.

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