Rainha Elizabeth II assina lei do Brexit

Governo informará a União Europeia ativação da negociação de saída, que irá durar dois anos

Por O Dia

Reino Unido - A rainha Elizabeth II, chefe de Estado britânica, sancionou nesta quinta-feira a lei do Brexit, que autoriza o governo a comunicar a Bruxelas que ativa a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), informou o parlamento britânico, que aprovou na segunda-feira a chamada "Lei da União Europeia" (Notificação sobre a saída), depois que ela chegou à Câmara dos Comuns em 26 de janeiro e foi tratada por deputados e lordes em caráter de urgência.

Durante o trâmite, os deputados rejeitaram as duas únicas emendas da lei, que exigiam que o governo garantisse os direitos dos cidadãos comunitários e permitisse que o parlamento votasse sobre o futuro acordo de saída da UE.

A lei foi aprovada em caráter de urgência depois que a Corte Suprema de Londres opinou em janeiro passado que a primeira-ministra britânica, Theresa May, precisava da permissão do parlamento para ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia os dois anos formais de negociações sobre a saída de um país comunitário do bloco europeu.

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