Corte italiana decide extraditar Henrique Pizzolato, condenado no mensalão

Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil se entrega à Justiça italiana, que tem prazo de 20 dias para decidir se ele deixa ou não o país

Por O Dia

Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do BrasilAgência Brasil

Brasília - Henrique Pizzolato se entregou nesta quinta-feira à Justiça italiana, após a Corte de Cassação de Roma decidir extraditá-lo para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão.

O Ministério da Justiça italiano tem 20 dias para decidir se Pizzolato deixa ou não o país. Ainda não se sabe se ele vai esperar em liberdade durante esse período. A decisão da Corte de Roma aceita um recurso do governo brasileiro contra a negativa de extradição feita pela Corte de Bolonha no ano passado.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália em 2013, quando o STF se preparava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença do ex-dirigente do BB. Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 pois portava documento falso, mas foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.

Na peça, os advogados da AGU defenderam que a alegação do tribunal de Bolonha de que o Brasil sofre uma situação geral de violência e desrespeito aos direitos humanos em seu sistema prisional não é suficiente para negar a extradição. “A AGU avalia que é preciso aferir se há risco concreto e específico de que o extraditando será submetido a tratamento desumano ou degradante caso seja extraditado”, informou o órgão.

No documento apresentado à Justiça da Itália, a AGU argumenta que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato terá seus direitos fundamentais violados caso seja extraditado. O órgão informou, ainda, que a pena será cumprida no Complexo Penitenciário da Papuda, onde há garantias de que não houve qualquer episódio de violência contra os condenados, no mesmo processo, que lá tiveram as penas executadas.

O recurso prevê a alternativa de cumprimento da pena em presídio de Santa Catarina, estado de criação de Pizzolato, caso seja solicitado pelo condenado e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento destaca que os presídios de Curitibanos e Canhanduba, ambos no estado, tem condições de assegurar a preservação dos direitos fundamentais dos detentos.

Na segunda-feira, o Ministério Público da Itália entrou com seu recurso contra a negação do pedido de extradição de Pizzolato. Hoje, era a data final para a apresentação dos recursos. Ambos, o apresentado hoje pela AGU e o do Ministério Público italiano, devem ser apreciados simultaneamente, mas não há data prevista para o julgamento. Caso a decisão de não extraditar Pizzolato seja mantida, ainda caberá ao governo italiano a última palavra sobre o caso.

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