José Dirceu tem registro de advogado cassado pela OAB

Ex-ministro foi preso no início do mês na Operação Lava Jato

Por O Dia

Brasília - Após ser preso na Operação Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu agora também não poderá exercer nenhuma atividade relacionada à advocacia, caso saia da cadeia. Segundo informações do site "Consultor Jurídico", a inscrição dele na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi cassada nesta segunda-feira pelos conselheiros da instituição.

Ex-ministro José Dirceu tem carteira de advogado cassada pela OAB-SPRafael Neddermeyer / Agência O Dia

Para adotar a nova medida, era preciso ao menos a aprovação de dois terços do quórum de 80 integrantes da OAB. De acordo com o portal jurídico, foram 76 votos favoráveis à cassação da carteira de advogado do ex-ministro, dois contrários e duas abstenções. Apesar da decisão, ainda cabe um recurso ao Conselho Federal da OAB e, caso isto ocorra, a carteira de Dirceu deve permanecer provisoriamente, já que esses recursos têm efeito suspensivo.

O pedido de cassação foi feito por um advogado da Ordem, que questionava o por que de Dirceu ainda continuar com uma situação regular na instituição mesmo tendo sido condenado por corrupção ativa no processo do mensalão. Segundo o Estatuto da Advocacia, é idôneo aquele que "tiver sido condenado por crime infamante".

De acordo com o "Consultor Jurídico", em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo já havia negado um pedido de cassação do cargo de deputado federal de Dirceu, por falta de decoro parlamentar. 

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