Bancos ganham negociação

Instituições financeiras e seguradoras têm até o dia 31 deste mês para parcelar suas dívidas

Por O Dia

Rio - As instituições financeiras e seguradoras têm até o dia 31 deste mês para aderir ao programa de parcelamento de dívidas relativas ao PIS e à Cofins do governo federal (Refis). Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União definiu as regras para participação do chamado “Refis dos bancos e das seguradoras”. O programa foi criado em 2013 e está sendo prorrogado pela União.

Poderão entrar os débitos que venceram até 31 de dezembro de 2013 (originalmente, só podiam ser inscritas as dívidas vencidos até dezembro de 2012). As instituições que quitarem o saldo devedor à vista terão isenções de multas e juros.

Além do Refis dos bancos, está em curso até o dia 29 de agosto o prazo para adesão ao Refis da Copa, que permite o parcelamento de dívidas federais de pessoas físicas e jurídicas. Para o primeiro caso, o valor mínimo do débito é de R$ 50 e para empresas, R$ 100, com parcelamentos que podem chegar a 180 meses.

Em valores abaixo de R$ 1 milhão, é necessário adiantar 10% do valor em até cinco prestações mensais. Já as dívidas que ultrapassam esse patamar têm critérios mais rigorosos, sendo exigido a antecipação de 20% do valor, também em cinco prestações.

Segundo o diretor da Confirp Assessoria Contábil, Welinton Mota, o Refis é uma boa oportunidade para se livrar do endividamento com o Fisco. Mas ele alerta que as empresas precisam garantir o caixa para saldar o valor devido.

“O ideal é pagar a vista. Parcelar em muitas vezes é mais perigoso, pois uma empresa não sabe como estará sua situação financeira nos próximos anos, e se o devedor ficar mais de três meses sem pagar, o Fisco executa toda a dívida de uma vez só”, esclarece o especialista.

Prorrogação de programas faz governo reforçar caixa

A prorrogação dos programas de parcelamento de dívidas federais vai reforçar o caixa do governo em ano eleitoral. A administração federal pretende arrecadar R$ 12 bilhões com as adesões ao Refis da Copa, o que deve ajudá-la a bater a meta de superávit para este ano, de R$ 80,8 bilhões.

Outras fontes de renda atípicas previstas são as concessões de exploração do pré-sal, que devem render R$ 2 bilhões, e o leilão do 4G, que prevê gerar mais de R$ 8 bilhões extras ao governo.

“Existem dois fatores políticos que influem na reabertura dos Refis. Um é o apoio à classe empresarial, permitindo as renegociações, e o outro é reforçar o caixa, já que estamos em ano de reeleição e o governo precisa dar continuidade aos seus projetos”, afirma Welinton Mota, da Confirp.

Ele avalia que independentemente do motivo da ampliação do prazo dos programas, a renegociação pode ser uma boa alternativa, desde de que a forma de pagamento seja bem planejada e possível de ser efetuada.

“As dívidas geram série de restrições à empresa, como a negação da certidão negativa de débitos e a dificuldade em conseguir financiamentos com os bancos. No geral, as condições de parcelamento são boas, mas 70% das empresas não conseguem honrar compromissos”, diz.

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