Rio tem doze empregadores em lista de trabalho escravo

Maioria dos casos está na área rural, mas também há registro na construção civil

Por bferreira

Rio - O Estado do Rio possui doze registros na lista suja dos empregadores que exploram mão de obra em condições análogas à escravidão. A atualização dos nomes foi divulgada quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O estado responde por 1,9% das ocorrências de trabalho escravo no país. No total, a lista conta com 609 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas. “O Rio tem casos pontuais, mas no panorama geral não é tão significativo”, diz o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo do ministério Alexandre Lyra.

Trabalhadores haitianos no Norte do Brasil%3A alojamentos inadequados%2C jornada excessiva e endividamento prévio de trabalhadores constituem jornada excessivaBanco de imagens

No Rio, a maior ocorrência deste tipo de exploração ocorre no interior do estado, principalmente em fazendas. Mas uma das empresas citadas pelo Ministério, a Alcap Empreiteira, tem sede na capital, na Avenida Rio Branco. Segundo Alexandre Lyra, no meio urbano são recorrentes as autuações por trabalho escravo no setor da construção civil.

“A ofensa à dignidade do trabalhador é a mesma, o que muda é o cenário. Os trabalhadores do campo ficam em barracas de lona, sem proteção, fazendo suas necessidades no mato e bebendo água no córrego, junto com os animais. Já na cidade há problemas de jornada exaustiva, péssimas condições de alojamento e o aliciamento de trabalhadores em outros estados. Eles já chegam ao local de trabalho endividados”, explica. As ocorrências de exploração na indústria de construção respondem por 7% do total registrado no Brasil.

A chamada lista suja é baseada nas autuações feitas pelos fiscais do Ministério do Trabalho e passa por uma revisão a cada seis meses. Na última atualização, 48 empregadores foram excluídos do cadastro, enquanto 91 empregadores foram adicionados. A situação mais crítica é no Pará, que concentra 27% do total de exploradores, seguido de Minas Gerais (11%) e Mato Grosso (9%).

De acordo com Lyra, todos os empregadores incluídos na lista suja já foram autuados e multados pelo Ministério do Trabalho. As atividades no campo são responsáveis pela maior parte das autuações. A pecuária é a atividade econômica em que mais se explora (40%), seguida da produção florestal (25%), agricultura (16%). “O trabalhador rural entende essa exploração como cultural, como se aquilo fizesse parte daquele trabalho naturalmente”, diz.

PEC do trabalho escravo ainda precisa de regulamentação

Senadores vão se reunir na terça-feira para discutir a regulamentação da emenda constitucional que permite a expropriação de imóveis onde há exploração de trabalho escravo.

Conhecida como a PEC da Escravidão, a emenda foi aprovada em maio, mas o Congresso ainda precisa regular a definição de trabalho em condições análogas à escravidão.

Na definição original do projeto, a caracterização se dá quando existe submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição. Entretanto, o governo quer incluir outros critérios, como a jornada de trabalho exaustiva.

Outro ponto que gera polêmica é que o texto prevê que só haverá a expropriação quando o dono legal do imóvel explorar diretamente a mão de obra.

Esta medida impede que um proprietário de imóvel seja punido pelas ações de seu inquilino. Por outro lado, ela abre a possibilidade para que exploradores utilizem o nome de laranjas como proprietários dos imóveis para escapar de punições.

De acordo com o texto, os bens apreendidos em decorrência da exploração serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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