PEC dos Inválidos pode sair nesta terça-feira

O texto deixou de ser analisado na semana passada por falta de quórum

Por O Dia

Rio - Está prevista para esta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição 170/12, que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público, independente do motivo. O texto deixou de ser analisado na semana passada por falta de quórum e pelos trabalhos dos parlamentares envolvendo a aprovação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Se aprovada, a PEC será válida para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e também dos municípios. Entre as últimas movimentações da proposta na Casa, está a alteração do texto especificando que os aposentados não terão direito ao pagamento de retroativos. A previsão é que se permita a correção de aposentadorias já existentes a partir da publicação da futura emenda constitucional.

A PEC 170/12 está prevista para ser votada em sessão extraordinária nesta terça, após a sessão do Congresso que vai examinar a LDO, marcada para 15 horas. Se não for apreciada, poderá ser votada em sessão extraordinária na quarta, às 9 horas.

Outro texto que está agendado para hoje é a análise pela comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/07, que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos servidores de cargo em comissão de livre nomeação. O grupo vai votar o parecer do relator, deputado Izalci (PSDB-DF. Na avaliação do parlamentar, há chances de o texto ser aprovado pela

UNIDADE MÓVEL
O projeto Rioprevidência Móvel, que oferece todos os serviços da agência convencional, está hoje e amanhã em São Francisco de Itabapoana, das 10h às 16h, no Colégio Estadual São Francisco de Paula, na Rua Joaquim da Mota Sobrinho 245, Centro. Para agendar o atendimento na unidade, basta solicitar no site www.rioprevidencia.rj.gov.br ou ligar para 0800 285 8191.

ASSEMBLEIAS
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe RJ) promove duas assembleias no próximo sábado. A primeira será às 10 horas, da rede municipal do Rio, no auditório do SindJustiça, localizado na Travessa do Paço 23, 13º/14º andar, Centro. A reunião da rede estadual será às 13 horas, no Club Municipal, que fica na Rua Haddock Lobo 359, Tijuca.

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