Fazenda quer recuperar R$ 4,65 bi

Receita será obtida com protesto extrajudicial de dívida ativa da União até R$ 1 milhão

Por O Dia

Rio - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê arrecadar R$ 4,65 bilhões nos próximos meses por meio de protesto extrajudicial eletrônico de certidões da dívida ativa da União até R$ 1 milhão. A informação foi anunciada, em nota, pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira. 

A expectativa de arrecadação da PGFN representa cerca de 13,6% de um total até o momento de R$ 34,3 bilhões em dívidas que serão protestadas.

A projeção também representa um salto ante os R$ 646 milhões obtidos até agora no âmbito do sistema, que foi criado em 2013 pela PGFN para reaver créditos não ajuizados em razão do baixo valor (até R$ 20 mil). O teto foi elevado para R$ 50 mil em 2014, mas em setembro a PGFN revogou o limite. A partir de novembro serão protestadas dívidas de até R$ 1 milhão e, a partir de dezembro, dívidas de maior valor.

“O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa da União consolidou-se como um mecanismo de cobrança eficiente que contribui para a redução da litigiosidade no poder judiciário”, afirmou a Procuradoria no comunicado.

Cobrança a grande devedor

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que ainda está concluindo estudos para apresentar ao Congresso Nacional proposta de reforma da lei de execução fiscal para acelerar a cobrança de execuções fiscais de grandes devedores, que representam 0,93% do total, mas respondem por 65% dos valores devidos.

Em apresentação a parlamentares na semana passdada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já havia afirmado que a iniciativa estava em andamento, no bojo de medidas tomadas para elevar as receitas e evitar aumentos na carga tributária. Com a economia caminhando para sua pior recessão em 25 anos, o governo tem visto a fraca arrecadação minar suas metas de reequilíbrio das contas públicas. (Reuters)

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