Wilson Diniz: UPPs no jogo do debate

O debate da Segurança Pública nas eleições para os governos dos estados ocupa a pauta principal dos programas dos candidatos

Por O Dia

Rio - O debate da Segurança Pública nas eleições para os governos dos estados ocupa a pauta principal dos programas dos candidatos. No Rio, Anthony Garotinho (PR) e Lindbergh Farias (PT) atacam as debilidades do programa das UPPs, idealizado pelo sociólogo colombiano Hugo Acero Velásquez.

O modelo tem como premissa o conceito integrado de ‘Política de Segurança Cidadã’, baseado nos eixos de prevenção (mão amiga) e no uso da força (mão dura) do aparelho policial — ancorado pelo Judiciário e com inserções de políticas sociais das prefeituras — para inibir avanços dos delitos em vias urbanas e no combate aos crimes ligados ao narcotráfico. Portanto, tem legislação específica diferenciada, comparada com ‘preceitos constitucionais’ que regem e hierarquizam as autonomias dos poderes das polícias nos estados brasileiros.

Há restrições no campo jurídico-institucional e de limites orçamentários, mas não se justifica criar novo modelo, destruir a sigla e a marca que hoje são referências em estudos de organismos internacionais como ação de governo bem-sucedida.

Partir para o debate exige conhecimento de causas e dos efeitos no campo da análise política e de conceitos básicos de macro e de microeconomia comparativa com o tema. Não é ‘desconstruindo para se construir’ que o debate tem que ser conduzido, mas apontar pontos fortes e fracos, ameaças e debilidades, sem considerar hipóteses de substituir o programa por outra sigla, com o mesmo intuito de combater o tráfico.

Os economistas Harris e Todaro (1970) postularam que o êxodo do campo para a cidade ocorre quando o trabalhador rural, com base em expectativas racionais, busca centros urbanos por melhores condições de vida, mesmo sabendo que a taxa de desemprego na cidade está mais elevada. A fuga dos traficantes para o interior segue esse princípio lógico. Os traficantes ameaçados e sem alternativas de expandir seus negócios migram para lugares que estejam longe da repressão e das fortalezas do sistema policial. Ironizando, é ‘óbvio ululante’ debater que as UPPs expulsam os traficantes para as pequenas e médias cidades do interior do estado e do país.

A recente publicação da UNODC ‘Global Study on Homicide’ destaca o Rio, no progresso de prevenção e na queda das taxas de homicídio onde as UPPs foram implantadas. Outros trabalhos mostram que centros urbanos do interior do Nordeste despontam entre as 30 cidades mais violentas do mundo, em decorrência do aumento do consumo do crack e do êxodo do tráfico.

As UPPs estão no debate, mas é preciso colocar em pauta que os gastos com segurança (16%) e Educação (24%) representam 40% do orçamento do estado, e transferir policiais das UPPs para o interior até faz parte do discurso de campanha, mas não são propostas que convençam o eleitorado e os empresários para investir em ambientes de inseguranças.

Wilson Diniz é economista e analista político

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