Ana Paula Conde: Lá vêm os ‘direitos humanos’

Adotar discurso contrário aos direitos previstos em lei para quem comete crime é uma forma de fomentar a violência

Por O Dia

Rio - A cada índice divulgado sobre o grave problema da violência no Brasil, tornam-se mais e mais incômodos os comentários irônicos em relação aos direitos humanos e àqueles que insistem em defendê-los. O mal-estar se dá não somente porque a violação dessa garantia é um crime como qualquer outro, nem pelo fato de a história já ter nos mostrado que atos violentos sempre chamarão por novas formas de violência.

O que perturba não se limita também ao fato de a sociedade brasileira receber com frieza e indiferença notícias como a que o país é o sétimo mais violento entre os cem que registram taxas de homicídio (mortes por cem mil habitantes) e o sexto no ranking de assassinato de crianças e adolescentes, como divulgado pela Unesco. Repito: homicídios de pessoas com até 19 anos.

O incômodo é notar a forte relação entre essas duas pontas, a violência crua e o discurso que não considera a dignidade humana. A popularidade das críticas aos direitos do homem é parte do quadro de violência no qual o país está mergulhado. É muito mais do que expressão mal direcionada de revolta contra o alto índice de criminalidade ou as falhas das políticas públicas para resolver o problema, vivenciado de forma desigual no dia a dia. Adotar discurso contrário aos direitos previstos em lei para aqueles que cometem crimes não é se opor à violência, não é contribuir para combatê-la, é somente mais uma forma de fomentá-la. Linchamentos, torturas e abusos de todas as ordens, cometidos ou não pelo Estado, ocorrem porque a sociedade silencia e, às vezes, até aplaude.

A frase “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, que abre a ‘Declaração Universal dos Direitos do Homem’, apresentada pela ONU em 1948, ainda não tem espaço entre aqueles que insistem em bradar ou apoiar a expressão, ainda viva, de que “bandido bom é bandido morto”. Hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, pode-se dizer que aqueles que lhes são contrários não têm motivos para reclamar. Afinal, as prisões brasileiras continuam masmorras com capacidade acima da lotação, é grande o índice de presos provisórios aguardando julgamento, e continuam a crescer os autos de resistência.

Ana Paula Conde é professora de Ciência Política da PUC-Rio

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