Marcelo Sales: Diferença não é defeito

Como pai de uma criança especial, gostaria de acreditar que o Estado caminha no sentido da socialização dessas crianças

Por O Dia

Rio - Chovem elogios sobre o apoio estatal à política de educação inclusiva. Como pai de uma criança especial, gostaria de acreditar que o Estado caminha no sentido da socialização dessas crianças e da indescritível oportunidade daquelas sem deficiência em conviver com as especiais — experiência gratificante devido às experiências vivenciadas diante das diferenças.

Porém, quando o assunto é dinheiro, na contramão do estímulo à educação inclusiva está a própria Receita Federal. Em sua Instrução Normativa SRF 15, dispõe que “as despesas de instrução de deficiente físico ou mental são dedutíveis a esse título, podendo ser deduzidas como despesa médica se a deficiência for atestada em laudo médico e o pagamento for efetuado a entidades de assistência a deficientes físicos ou mentais”. Ou seja, os pais de uma criança especial, ou seus responsáveis, não ficam limitados ao teto da dedução de despesas com instrução desta se a matricularem em escolas especiais, mas, se optarem por inscrever seu filho especial em uma escola regular, a dedução das despesas passa a ser limitada em R$ 3.230,46.

O apoio e o estímulo estatal à educação inclusiva, apesar de parecerem diretrizes do governo, desaparecem por completo quando tratamos de arrecadação. A própria Receita Federal estimula a educação de crianças especiais em escolas especiais, premiando os pais dessas crianças com a dedução integral das despesas com instrução e punindo os que seguem as diretrizes emanadas pela própria Constituição. O que nos resta fazer, pais especiais? Eu vou recorrer ao Judiciário, e vocês?

Marcelo Sales é advogado e pai especial

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