Luiz Paulo Corrêa da Rocha: Pessoa jurídica não vota. E doa?

O objetivo é acabar com o financiamento de pessoas jurídicas, e não aplicar o financiamento público

Por O Dia

Rio - Importante fazermos ampla discussão sobre a reforma política, já que o tema se tornou profundamente relevante. Há muito, publiquei no meu site o que nominei de ‘Decálogo da Reforma Política’. Um dos pontos de extrema importância é que quem vota é pessoa física, e quem se candidata também é pessoa física, razão pela qual só deve doar para campanhas quem vota e quem é votado, e não pessoa jurídica. Pessoa jurídica não vota nem é votada. Por essa razão, não pode haver doação de empresas.

A medida é muito importante, mas cabe ao Congresso debater e decidir. Caso aprovado, o financiamento exclusivo de pessoa física possivelmente dará igualdade de oportunidades aos mais diversos concorrentes, gente com ou sem mandato. Ademais, existe um contraditório que vai existir também no financiamento público de campanha. O Estado é constituído por CNPJ, não sendo pessoa física. Ele tem a característica de pessoa jurídica, como toda empresa.

É importante ressaltar um ponto. Por exemplo, será que os sócios de uma grande empresa deveriam doar? Infelizmente, no Brasil, empreiteiras não são de sociedade anônima. Porque, se o fossem, os critérios de transparência seriam muito maiores, e aqueles que se desviassem poderiam ser punidos de uma forma diferenciada em relação à própria empresa. O objetivo é acabar com o financiamento de pessoas jurídicas, e não aplicar o financiamento público, estabelecendo que as pessoa físicas doem um limite máximo em valor absoluto — dessa forma, obteremos igualdade.

Neste sentido, este tema é pertinente e deve ser aprofundado. Defendo que devemos experimentar novas formas. O momento que atravessamos é de grande dificuldade e precisa ser aproveitado para fazer as correções institucionais. A penalidade ao cidadão é uma delas. Punir pelo crime é importante porque tem o caráter didático, pedagógico, de dar o exemplo. Assim, é necessário aperfeiçoar as instituições, porque, se não houver ajuste agora, possivelmente ficará postergado até o próximo grande escândalo.

Luiz Paulo Corrêa da Rocha é deputado estadual pelo PSDB

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