Carlos Alberto Rabaça: Democracia e panelaço

Manifestações públicas permitem a formação e a expansão das revoluções silenciosas, mesmo via panelaços

Por O Dia

Rio - Desde o fim do Império, nos discursos oposicionistas para justificar a democracia, não faltavam argumentos que tinham como objetivo transformar um súdito em cidadão mediante o que se chamava ‘actival civitatis’, ou seja, a educação para a democracia se desenvolve graças ao exercício da prática democrática. Este argumento contrariava o modelo jacobino para o qual vem primeiro a ditadura para, somente depois, se chegar ao reino da virtude, entendida como amor à coisa pública. Para os democratas, o reino da virtude contrastava com o medo, princípio do despotismo e do totalitarismo. Um dos melhores registros sobre isso encontra-se na obra ‘Considerações sobre o Governo Representativo’, de John Stuart Mill, onde o autor divide os cidadãos em ativos e passivos, sendo os últimos preferidos dos governantes. Se tivessem que predominar os passivos, os governantes fariam dos súditos, com satisfação, um rebanho de ovelhas.

Se a democracia é, predominantemente, conjunto de regras e de procedimentos, como, então, se pode pretender contar com cidadãos ativos? Para tal, não se necessita de ideais, de respeito, de tolerância? Não podemos esquecer o ensinamento de Karl Popper que distingue um governo democrático de outro não democrático, pois só no primeiro os cidadãos podem desembaraçar-se de seus governantes sem derramar sangue. É preciso, portanto, eliminar o poder invisível que se esconde sob a corrupção. O correto exercício da justiça numa democracia facilita uma ação corretora.

Desejamos renovar a sociedade através do livre debate das ideias e da mudança de mentalidade, independentemente dos interesses partidários. Manifestações públicas fortalecem a democracia e permitem a formação e a expansão das revoluções silenciosas, mesmo via panelaços. A democracia moderna, nascida como representativa, deve velar pelos interesses da nação e não pode estar sujeita à corrupção. O ideal da renovação gradual da sociedade, através do livre debate das ideias e de manifestações populares, permitirá a formação e a expansão das revoluções silenciosas. Em nenhum país pode perdurar o regime democrático sem a mudança de costumes e a penalização de crimes. O futuro da democracia depende disso.

Carlos Alberto Rabaça é sociólogo e professor

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