MP entra com ação para impedir gastos de R$ 7,8 milhões na Jornada

Segundo órgão, objetivo é impedir gastos de recursos públicos com a saúde em um evento privado

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira, uma ação civil pública, para suspender imediatamente o edital de licitação publicado pela Prefeitura para contratação de serviços de saúde para a Jornada Mundial da Juventude e obrigar os organizadores do evento a executar a assistência médica do evento. O objetivo da ação proposta pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e Cidadania é impedir a aplicação de recursos públicos em um evento de natureza privada como a JMJ.

O Instituto Jornada Mundial da Juventude também deverá ser obrigado a manter toda a programação de atenção à saúde, preservando as contratações já existentes ou fazendo novos contratos, também de natureza privada, sob pena de cancelamento total ou parcial dos eventos que integram a programação da JMJ Rio 2013.

O Ministério Público também pediu à Justiça o imediato bloqueio dos R$ 7,8 milhões destinados à aplicação futura nos programas de saúde da Prefeitura.

Caso o pedido não seja acolhido, o MP pede que as empresas rés na ação sejam impedidas de participar do pregão, pois tiveram acesso a informações privilegiadas, "o que gera dúvidas sobre os princípios da isonomia, da livre concorrência e da igualdade de condições entre outros possíveis participantes da licitação". São réus na ação o Município do Rio de Janeiro, o Instituto Jornada Mundial da Juventude, a Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda., a Bem Guanabara Emergências Médicas, a Savior Medical Service Ltda., o Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. – Vida Emergências Médicas, SRCOM Promoções Culturais Ltda. e SRCOM Produções e Marketing Ltda.

Em caso de decisão favorável pela Justiça, os réus deverão comunicar o cumprimento das medidas ao Juízo, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada réu, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde para aplicação em serviços de saúde. O MP também requer a expedição de ofícios aos órgãos de Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, ao Cremej e ao 1º Grupo de Salvamento e Emergência do Corpo de Bombeiros para comunicarem ao Juízo, no prazo de cinco dias antes do início da JMJ, informações sobre condições técnicas na área de saúde para a realização do evento, além de promoverem atos de fiscalização das normas estabelecidas.

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