Justiça suspende Festa do Peão Boiadeiro de Paraty

Ministério Público propôs ação, alegando que não houve análise de órgãos técnicos sobre as estruturas, segurança e prevenção de acidentes

Por O Dia

Rio - A Justiça suspendeu a realização da Festa do Peão de Boiadeiro de Paraty 2014 (I Expo Zé do Arlindo Paraty), marcada para este final de semana, pela falta de autorizações necessárias para a realização do evento. Os organizadores comunicaram apenas a Prefeitura, sem a aprovação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, e da 167ª DP (Paraty).

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty. De acordo com a decisão, obtida pelo promotor Vinicius Ribeiro, não houve qualquer análise de órgãos técnicos sobre as estruturas de abrigamento das pessoas, a segurança do local e o trabalho de prevenção de acidentes, o que colocaria em risco as crianças e adolescentes que participariam do evento, entre outros.

Foi estipulada multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento que deverá incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito, do vereador responsável pela organização (Zé do Chico) e sobre o patrimônio da empresa responsável. Eles também poderão ser responsabilizados por crime de desobediência.

Uma cópia da ação foi remetida à Promotoria de Justiça e de Tutela Coletiva de Angra dos Reis para apurar eventual cometimento de ato de improbidade administrativa por parte dos agentes públicos envolvidos.

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