Falta de tornozeleira custa três vezes mais ao estado

Enquanto o Rio gasta R$ 2,3 mil por preso, equipamento tem custo mensal de R$ 650

Por O Dia

Rio - Por falta de tornozeleiras eletrônicas, equipamentos que monitoram presos em regime de Prisão Albergue Domiciliar (PAD), o estado do Rio gasta hoje pelo menos três vezes mais com a manutenção de um detento encarcerado. Enquanto o governo desembolsa R$ 2,3 mil por mês, em média, para manter um detento atrás das grades, cada tornozeleira tem o custo mensal de R$ 650.

Estimativas do Poder Judiciário indicam que diariamente, no mínimo, três presos poderiam estar sendo autorizados pela Justiça para cumprir prisão domiciliar. Mas, por causa da escassez do acessório, o benefício, na maioria dos casos, deixa de ser concedido, mantendo na cadeia quem poderia estar solto.

Nesta segunda-feira, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa, acusados de soltar o explosivo que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da Band, durante manifestação em fevereiro de 2014, passaram a ser monitorados por tornozeleiras pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Fábio Raposo e Caio Souza receberam as tornozeleiras eletrônicas nesta segunda-feiraPaulo Carneiro / Agência O Dia

RAPIDEZ

A ‘rapidez’ com que foram providenciadas as tornozeleiras eletrônicas para a dupla surpreendeu o coordenador de Defesa Criminal, defensor público Emanuel Queiroz. “Me causou espanto, pois cotidianamente há 12 defensores dentro dos presídios, reivindicando prisões domiciliares com o uso dos equipamentos. Mas, por conta da falta dos acessórios, a maioria dos pedidos de progressão para este tipo de regime (PAD) é postergada pelos juízes. Poucos magistrados concedem o benefício sem a exigência do monitoramento por tornozeleiras”, afirmou Queiroz, criticando o cancelamento da compra dos equipamentos desde dezembro do ano passado.

“Além de se tratar de uma economia burra, o lado humanitário da situação está deixando de ser levado em conta, pois muitos presos estão tendo o direito de reaproximação da sua vida social cerceados.”

As despesas com encarcerados incluem alimentação, medicamentos e vestuário, entre outros itens. Em nota, a Seap informou que ‘o Governo do Estado está trabalhando incansavelmente para garantir os pagamentos aos fornecedores’ e que 1.165 internos são monitorados por tornozeleiras. Desses, porém, 732 (63% dos presos) estão sem monitoramento, por falta de manutenção, devido a problemas no contrato com o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, responsável pelo serviço.

Dobro de presos em 7 anos

Para Emanuel Queiroz, a falta de tornozeleiras eletrônicas traz prejuízos para o sistema penitenciário e a sociedade em geral. “O uso do aparelho poderia estar desafogando os presídios, que, nos últimos sete anos, praticamente dobraram o número de encarcerados, passando de 21 mil pessoas em 2007, para 41 mil atualmente”, lamenta.

De acordo com ele, a tendência da situação é se agravar. “Por dia 130 homens, mulheres e adolescentes são apreendidos, em média, no estado.” Ao assumir a Seap sexta-feira, o coronel Erir Ribeiro, ex-comandante da PM, disse que vai se empenhar para encontrar soluções. A dívida do estado com fornecedores já chega a R$ 700 milhões.

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