Itaboraí cria Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Município se habilita para o Programa Viver sem Limite, do Governo Federal

Por O Dia

Rio - Audir Santana, vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Social de Itaboraí, esteve reunido com um grupo de portadores de deficiência da cidade para apresentar a Lei nº 2.409, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na reunião, foi eleita a diretoria do órgão, que promoverá a Conferência Municipal, possibilitando à cidade a inclusão no Programa Viver Sem Limite, do Governo Federal, que prevê o investimento de quase R$ 8 bilhões em ações voltadas ao setor em todo o país.

Audir Santana entre Anderson Alves de Almeida e Rodrigo Ferreira da Silva LimaDivulgação

“Caberá ao poder público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos em relação a aspectos fundamentais, como educação, saúde, trabalho, desporto, turismo, lazer, previdência social, assistência social, transporte, edificação pública, habitação, cultura, amparo à infância e maternidade, entre outros”, lembrou Audir.

O vice-prefeito marcou para o dia 8 de agosto a realização da 1ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaboraí. O evento será na sede da OAB do município, das 9 às 17 horas. Nesse dia, serão homologados os nomes de seis conselheiros e suplentes, entre eles, Berenice Piana de Piana, moradora de Itaboraí e ativista da causa que visa proporcionar melhor condições de tratamento para autistas. Berenice dá nome à lei federal sobre a obrigatoriedade de tratamento adequado de autistas de todo o país. Os cargos de presidente e vice do Conselho serão ocupados, respectivamente, por Anderson Alves de Almeida e Rodrigo Ferreira da Silva Lima, ambos portadores de necessidades especiais.

“Demos um exemplo de luta pelos nossos direitos. Realizamos eleições democráticas, e, como presidente, serei apenas um instrumento do Conselho”, disse Anderson.

Com essas ações, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Itaboraí fica habilitada a ser inserida no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011 para desenvolver ações em todo o país com investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. O convênio com o governo federal será firmado em 29 de agosto.

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