Dois ex-prefeitos de Carapebus terão que devolver R$ 13,7 milhões

Eles foram condenados pelo TCE-RJ por irregularidades em contratos assinados entre 1997 e 2008

Por O Dia

Rio - Os ex-prefeitos de Carapebus, no Norte Fluminense, Eduardo Nunes Cordeiro e Rubem Vicente foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta quinta-feira (11), a devolver com recursos próprios a quantia de R$ 13.743.904,77 aos cofres públicos.

O valor corresponde às irregularidades descobertas feitas nos contratos assinados, entre 1997 a 2008, pela prefeitura com o Grupo SIM – Sistemas de Informatização de Municípios, que em 2005 passou a se chamar Instituto de Gestão Fiscal. Os contratos destinavam-se à prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e auditoria financeira.

A decisão do TCE-RJ seguiu o voto do conselheiro-relator Julio Rabello. A condenação decorreu da falta de comprovação de que foram prestados, conforme estabelecido nos contratos, os serviços pelos quais a empresa recebeu diversos pagamentos.

A constatação das irregularidades ocorreu com a Inspeção Especial determinada pelo TCE-RJ à Prefeitura de Carapebus, em 2008, após o Instituto de Gestão Fiscal ter sido apontado pela Polícia Federal como envolvido em fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios. A apuração determinada pelo Tribunal de Contas analisou os dados referentes ao período de 1997 a 2008.

Eduardo Nunes Cordeiro terá que devolver R$ 7.881.936,61pelos contratos irregulares firmados, de 1997 a 2004, com o Grupo SIM. Rubem Vicente terá que ressarcir o erário o valor de R$ 5.861.968,16, pelos contratos assinados, de 2005 a 2008, com o Instituto Gestão Fiscal.

A empresa foi condenada solidariamente aos dois ex-prefeitos, o que significa que ela também é responsável pelo ressarcimento aos cofres públicos. Os ex-prefeitos terão que pagar, ainda, cada um, multas de R$ 38.209,50.

Quatro procuradores do município foram multados por terem emitido parecer aprovando a contratação da empresa. Ramoeth Carvalho Amaral, Márcio Fernandes da Silva e Zilma Gomes de Oliveira pagarão, cada um, multas de R$ 12.736,50, enquanto Geraldo de Souza Tavares foi multado em R$ 8.915,55.

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