TCE aprova contas de Rio das Ostras e Bom Jesus

Votação referente ao exercício de 2014 nas prefeituras das duas cidades foi realizada nesta terça-feira (11)

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou nesta terça-feira (11), em sessão plenária, as contas das prefeituras de Rio das Ostras e Bom Jesus do Itabapoana referentes ao exercício de 2014.  O parecer do relator do processo, conselheiro Aloysio Nunes, favorável às contas de responsabilidade do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos será encaminhado à Câmara Municipal de Rio das Ostras para apreciação final. 

Com ressalvas e determinações, as contas da Prefeitura de Bom Jesus são de responsabilidade da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta e de Roberto Elias Figueiredo Nalim Filho, que respondeu pela prefeitura no período de 16 a 22 de julho. A decisão acompanha voto da relatora do processo, conselheira Marianna Montebello Willeman. O parecer técnico do Tribunal seguirá para a Câmara Municipal para o julgamento final das contas.

Contas de Rio das Ostras

Gasto com pessoal - As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 43,75% da receita corrente líquida (RCL), portanto, manteve-se abaixo do limite máximo de 54% e do limite prudência, de 51,30%, respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre a prefeitura desembolsou com a folha de pessoal o valor de R$ 290.047.800 (42,98% da RCL); no segundo quadrimestre, R$ 303.332.000 (43,24%) e no terceiro quadrimestre, R$ 314.644.800 (43,75%).

Educação - O município cumpriu o limite fixado pela Constituição Federal e aplicou o montante de R$ 90.672.483,73 na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O gasto correspondeu a 33,76% dos recursos oriundos de impostos e transferências que somaram R$ 268.554.221,20. O limite mínimo de aplicação legal é de 25%.

Fundeb – A prefeitura de Rio das Ostras cumpriu os percentuais mínimos de aplicação do Fundo de Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no exercício de 2014. O total aplicado na educação foi de R$ 58.236.473,63, equivalente a 98,62% do total da receita, que foi de R$ 59.048.999,56. O mínimo exigido que é de 95%. Já o valor desembolsado no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino fundamental e infantil foi de R$ 53.670.772,44, equivalente a 90,89% do total da receita, que foi de R$ 59.048.999,56. Ou seja, foi acima dos 60% exigidos pela Lei Federal nº 11.494/07.

Saúde - O valor do gasto com saúde no exercício de 2014 alcançou R$ 92.485.901,70, o que representou 34,62% das receitas de impostos e transferências de impostos (R$ 267.140.920,93), cumprindo o previsto no artigo 7º da LC n.º 141/12, que impõe gasto mínimo de 15% das receitas.


Contas de Bom Jesus de Itabapoana

Gastos com pessoal - A prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana manteve os gastos com pessoal do Poder Executivo dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe gastos de, no máximo, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro trimestre de 2014, a prefeitura gastou com a folha de pessoal o valor de R$ 38.613.231,10, correspondente a 50,4% da RCL do período. No segundo semestre, o desembolso foi de R$ 39.615.461,60, equivalente a 47,57% da RCL.

Educação - De acordo com o demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (educação básica), a prefeitura aplicou o valor de R$ 14.085.124,31, o que representa 29,74% do total da receita de impostos e transferências, que somou R$ 14.085.124,31. O limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal é de 25% das receitas de impostos. A Lei Orgânica do Município prevê o mesmo percentual.

Fundeb – Do total dos recursos recebidos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), incluindo o resultado das aplicações financeiras, que foi de R$ 11.807.059,56, o município aplicou 96,50% deste total, o que representa R$ 11.394.190,08. O resultado atende à aplicação mínima exigida de 95% dos recursos do Fundeb. Outro item atendimento foi a aplicação do mínimo de 60% do Fundo no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino fundamental e infantil (artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07). De acordo com a prestação de contas, a prefeitura cumpriu o limite estabelecido, ao destinar 65,50% dos recursos, registrando pagamentos no valor de R$ 7.733.091,80.

Saúde – No exercício de 2014, a prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana gastou R$ 13.555.438,32 em ações e serviços públicos de saúde, o que representou 29,03% das receitas oriundas de impostos e transferências, ficando acima do limite mínimo de 15% previsto no artigo 7º da LC nº 141/12.


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