Marcus Vinicius Leite: O jovem assaltante dignificado pelo roubo e o otário

É um tapa na cara do cidadão de bem esse discurso rasteiro de legitimação do crime, o qual transforma em otário o pobre que decide trabalhar para sustentar a si e a sua família

Por O Dia

Rio -  Leio, em outro jornal de grande circulação de nosso estado, artigo de um advogado versando sobre a questão do limite mínimo de 18 anos para a responsabilização penal no Brasil. À medida em que o faço, vou ficando cada vez mais horrorizado com o discurso apresentado, (quase) incrédulo com o que se descortina perante meus olhos.

Em resumo apertado, até para não nausear (demais) o leitor, o que se lê no artigo em questão é que “pequenos roubos” e tráfico de drogas seriam crimes patrimoniais toscos, que não deveriam ensejar a prisão de seus perpetradores; que os jovens pobres roubam porque precisam encontrar seu lugar no mundo e porque buscam um mínimo de dignidade; e que é preciso ter muita coragem pra pegar uma arma e cometer um assalto.

Fico eu a me perguntar o que seria um “pequeno roubo” incapaz de legitimar a prisão do assaltante: seria aquele em que o meliante ‘apenas’ aponta um trabuco para a cabeça da vítima e/ou de seus familiares, mas não lhe dá na cara, antes de desapossá-la de seus bens? Ou aquele em que o ladrão até espanca a vítima, mas não a estupra ou mata? O fato de alguém roubar, de uma pessoa, um bem que foi conseguido às custas de trabalho honesto não deve ser exemplarmente punido com o afastamento de tal celerado do convívio das pessoas de bem?

Aparentemente, para o articulista citado, o brocardo “o trabalho dignifica o homem” não tem, em si, sabedoria; o que traria dignidade para “jovens miseráveis” seria, pasmem, roubar (!!), para o que, aliás, seria preciso muita coragem...

Ora, coragem quem tem de sobra é o trabalhador que, ainda que seja pobre, more mal e tenha várias bocas para sustentar, acorda de madrugada, ainda no escuro, enfrenta a condução lotada e o engarrafamento cotidiano e segue para a labuta diária, pois sabe muito bem que pobreza não se confunde com criminalidade, e que dignidade e respeitabilidade independem de classe social.

É um tapa na cara do cidadão de bem esse discurso rasteiro de legitimação do crime, o qual transforma em otário o pobre que decide trabalhar para sustentar a si e a sua família, em vez de escolher o caminho fácil (e covarde) da marginalidade.

Certamente não é com esse tipo de discurso reducionista e abolicionista — cada vez mais disseminado nos meios acadêmicos e jurídicos — que se conseguirá erigir uma sociedade mais livre (pelo menos para as pessoas de bem) e segura, como decerto almeja a esmagadora maioria dos brasileiros.

Marcus Vinicius Leite é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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