Nelson Naibert: Os bons não podem pagar pelos maus

A ruína das finanças públicas no Estado do Rio é motivo de justa indignação de servidores e aposentados, que protestam contra a tentativa de arrocho por parte do governo

Por O Dia

Rio - As marcas da falência estão nos constantes atrasos e parcelamentos de salários, na falta de pagamentos a fornecedores, na interrupção de obras e, sobretudo, na péssima qualidade dos serviços públicos.

A ruína das finanças públicas no Estado do Rio é motivo de justa indignação de servidores e aposentados, que protestam contra a tentativa de arrocho por parte do governo. No entanto, é preciso jogar luz sobre os bastidores desse cenário de bancarrota.

Não, os incentivos fiscais não são os culpados pelo assolamento das finanças públicas. Pode-se criticar o mau uso que se faz deles. Mas a política de benefícios fiscais tem inúmeros propósitos louváveis, entre eles a criação de empregos, a geração de receitas e o estímulo à concorrência.

Quando esses incentivos são bem implementados, os cidadãos ganham em matéria de empoderamento econômico, infraestrutura, redução de preços e acesso aos serviços que surgem a partir da prosperidade local. Foi o que ocorreu com alguns municípios fluminenses que, décadas atrás, se restringiam a cidades-dormitório e depois tornaram-se vigorosos polos econômicos.

Punir a política de renúncia fiscal que estimula empreendedores a investir no estado, desmoralizando-a, é afugentá-los e a todos os benefícios que trazem: urbanização, segurança, saúde, lazer, educação e inclusão.

A atual crise no estado tem como pano de fundo uma gestão desastrosa e oportunista. Ela distorce os institutos legais da política geradora da maior receita estatal — o ICMS —, que é mal gerenciada.

Tirar incentivo fiscal é sacrificar os bons pelos maus, banalizando um expediente que, na sua origem, é destinado ao desenvolvimento. A administração irresponsável dos últimos anos é que inviabilizou as finanças estaduais, ao apostar, entre outras estratégias arriscadas, em receita incerta: os royalties do pré-sal.

Em nome de uma provisão fictícia — e de interesses particulares —, a gestão inchou o estado e contraiu dívidas acima de sua real capacidade de honrá-las, num arroubo de populismo que deixou para trás um cheque sem fundos.

Tirar incentivo fiscal não garantirá o pagamento de servidores, aposentados, pensionistas e fornecedores. Não é exagerado dizer que, sem esse importante alicerce, o Rio não se levantará. 

Nelson Naibert é economista, consultor tributário e professor

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