Leonardo Cuña: Nunca prenderíamos Al Capone

No fim das contas, vale a pena praticar a fraude, pois a possibilidade de ir para a cadeia por isso é ínfima

Por O Dia

Rio - Estados Unidos, 1931. Após anos no comando de uma poderosa organização criminosa em Chicago, Alphonse Gabriel ‘Al’ Capone é condenado a 11 anos de prisão e a multa de U$ 80 mil, mas não pelos inúmeros crimes que a história lhe atribui, e sim por sonegação fiscal. Foi a estratégia adotada pelas autoridades americanas para colocar o ‘capo’ atrás das grades.

A sonegação fiscal é considerada crime porque não é a simples falta de pagamento de tributos. Ela envolve a realização de um ou vários atos ilícitos (como falsificar documentos ou omitir informações) para se esquivar dessa obrigação legal.

Além de deixar de contribuir para sustentar os serviços públicos, quem sonega está concorrendo deslealmente no mercado, pois reduz seus custos em comparação com seus competidores. Pior ainda: se a sonegação não é punida, os empresários sentirão verdadeiro incentivo a agir da mesma forma, pois, à falta de sanção, sonegar torna-se a “regra do jogo”.

Passados mais de 80 anos da condenação de Capone, o Brasil contemporâneo é o paraíso da sonegação impune. Aqui, se alguém der o azar de ser pego em alguma fraude fiscal (e poucos o são), não precisa se preocupar com a cadeia.

Basta pagar o tributo, a qualquer tempo, mesmo que já tenha sido condenado em definitivo. É o que diz o Artigo 9º, §2º, da Lei 10.684/2003: com a quitação integral do débito tributário, ocorre a “extinção da punibilidade”, isto é, réu não poderá ser preso se pagar.

No fim das contas, vale a pena praticar a fraude, pois a possibilidade de ir para a cadeia por isso é ínfima. Basta pagar o valor do qual o réu é acusado de sonegar e, para saldar a dívida, vale até fazer ‘caixa’ com mais sonegação, para tentar a sorte novamente, já que as chances de se dar bem são enormes. É isso: jamais prenderíamos Al Capone.

Leonardo Cuña é promotor no MP Estadual

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