Reclamar Adianta: Agências reguladoras pra quê?

Anatel é a recordista de reclamações dos consumidores que não encontram seu apoio na briga contra as empresas de telefonia

Por O Dia

Rio - De que servem as agências? A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a recordista de reclamações dos consumidores que não encontram seu apoio na briga contra as empresas de telefonia. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem fiscais para rodovias. E a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária? Não tem profissionais concursados suficientes. Por outro lado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) silencia com os abusos das companhias aéreas. Duro mesmo é a percepção de que a Agência Nacional de Saúde (ANS) atua brandamente contra operadoras privadas. Quer mais? A Agência Nacional de Petróleo (ANP) não fiscaliza há quase um ano a qualidade da gasolina vendida nos postos. E finalmente, um mau exemplo: a Antaq (transportes aquáticos) e a ANTT seriam uma só agência, mas a pressão política as desmembrou. Uma vergonha. 

Rodrigo Felismino%3A 'Em épocas de crise%2C apenas vender um produto ou serviço pode não ser o suficiente. É necessário dar ao cliente uma solução ao seu probDivulgação

Internet móvel

"Tenho um plano Tim Pré 500 e a operadora não concede os 500 mega de internet semanais, só concede 50 mega diários. Já entrei em contato com a operadora, mas o problema não foi resolvido." Rafael de Sena, Barreto – Niterói. 

A Tim entrou em contato com o leitor que confirmou a normalização do serviço de internet móvel. O usuário realizou a migração para a oferta Tim Controle e já usufrui de todos os serviços do plano. Assessoria de Imprensa da Tim.

Direito à oferta 

"Eu tinha duas linhas fixas da Oi e há um mês solicitei a troca de ambos os planos para outros mais acessíveis e econômicos para mim. Neste mês recebi a cobrança referente aos dois planos que contratei. Só agora me informaram que só tenho direito a oferta em uma das linhas!" Lila Meireles, Rio de Janeiro. 

A Oi entrou em contato com a cliente e informou que foi instalado o plano Oi fixo Light 100 em seu telefone, como ela solicitou. Assessoria de Imprensa da Oi. 

Geladeira que não gela

"Minha geladeira parou de fazer gelo, além de apresentar um vazamento na entrada de água. No dia 26 de fevereiro um técnico veio a minha casa e constatou que eu deveria trocar uma peça e o motor. Já aprovei o orçamento, mas até o momento o problema não foi resolvido." Tuane Cristiane Vieira, Olaria – Rio de Janeiro. 

Electrolux informa que entrou em contato com a leitora e que o pedido da peça foi atendido em 25 de maio, com previsão de entrega no autorizado ainda esta semana. Assessoria de imprensa da Eletrolux 

Ônibus superlotados!

Em Bangu acabaram com a linha 379 (Catiri x Tiradentes) e a linha 813 (Bangu x Jardim Bangu). No lugar, colocaram micro-ônibus que só passam superlotados! Viviane Monteiro de Brito, Bangu – Rio de Janeiro.

Equipes da Secretaria Municipal de Transportes irão fiscalizar as linhas 379 e 813. Caso fique constatada a inoperância da 379, o consórcio Santa Cruz, responsável pela operação da linha, será notificado. Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Transportes. 

Dúvidas frequentes

Diogo Santos Teixeira%3A Advogado especialista em Direito do ConsumidorDivulgação

Quem deve arcar com o ônus de pagar a chamada comissão de corretagem na compra de um imóvel? O artigo 724 do atual Código Civil é omisso quando o contrato não especifica a quem é devido o ônus de pagar a chamada comissão de corretagem. Segundo o advogado Diogo dos Santos Teixeira repassar tal ônus ao consumidor é uma cláusula abusiva por colocá-lo em desvantagem desproporcional em relação ao fornecedor de produtos ou serviços nos termos do artigo 51, inciso IV da lei 8078/1990. “O consumidor não tem qualquer ingerência com relação à escolha do corretor ou mesmo a empresa de corretagem. Se a construtora contrata o corretor ou empresa de corretagem deve arcar com tal ônus e não o consumidor. Caso o consumidor sinta-se lesado deve fazer valer o seu direito”, finaliza.


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Coluna de Átila Nunes

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