Reclamar Adianta: Cias. Aéreas x Passageiros

Cias. aéreas e Anac querem restringir o direito dos passageiros à assistência, esquivando-se da responsabilidade por problemas com os voos

Por O Dia

Rio - Indo contra o Código do Consumidor, as companhias aéreas e a própria Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, querem restringir o direito dos passageiros à assistência, esquivando-se assim, da responsabilidade por problemas com os voos. A Resolução 141/2010 da Anac garante informação e assistência aos passageiros como acesso à internet, alimentação e acomodação, dependendo do tempo de espera. Agora, querem mudar a regra do jogo, tirando o corpo fora nos casos de atrasos ou cancelamentos por causa de fatores climáticos ou falhas no sistema de tráfego aéreo. Hoje, as companhias aéreas devem, a partir de uma hora de atraso, disponibilizar internet e ligações telefônicas; a partir de 2h de atraso, fornecer alimentação; mais de 4h de atraso, cancelamento do voo ou overbooking, oferecer acomodação ou reembolso da passagem. 

Correio de voz

Estou sendo descontada dos meus créditos referente ao serviço de Correio de Voz. O problema é que não contratei e não uso esse serviço. Já pedi o bloqueio do serviço, mas os descontos continuam chegando. Sandra Maria Melgaço, Rio de Janeiro.

A Vivo informa que o serviço mencionado pela Sra. Sandra Maria foi cancelado e o valor pago foi revertido em saldos de recargas. A cliente está ciente das informações.

Falta d'água

Após obras realizadas pela Cedae na Rua Aliomar Hermínio, na Penha, o abastecimento de água ficou irregular. Ficamos uma semana sem água, mas a conta chegou com o mesmo valor. Carlos Henrique, Penha – Rio de Janeiro. 

Houve intermitência no abastecimento do local após a obra de modernização da rede, porém, a situação já foi normalizada. Equipe técnica irá ao imóvel fazer nova vistoria. 

Vale Social

Sou deficiente visual e faço tratamento na AFAC. Dei entrada na renovação do meu Vale Social, mas até o momento não foi liberado. Não tenho condições de pagar passagem do meu bolso. Estou desesperada! Márcia Cristina Drummond, Mutuá, São Gonçalo. 

A Secretaria de Estado de Transportes informa que o benefício já foi concedido, com acesso a todos os modais, válido até setembro de 2018. A solicitante terá direito a 60 viagens com acompanhante. 

Estorno da compra 

Comprei um rádio portátil pelo site das Casas Bahia no dia 17/03. Devolvi o produto por insatisfação e até hoje não recebi a o valor da compra. Já entrei em contato com a empresa, mas o problema continua. Marcia Delduca, Vila Isabel – Rio de Janeiro. 

Informamos que o estorno do valor pago através do cartão de crédito foi solicitado novamente e será visualizado em até duas faturas subsequentes, de acordo com a sua data de fechamento.

Dúvidas frequentes

Denise das Neves de Souza Teixeira%2C da Neves %26 Teixeira Advogados AssociadosDivulgação

A síndrome da Alienação Parental vem crescendo e se tonando cada vez mais comum, fazendo com que leis e aconselhamentos específicos sejam criados. Esse termo foi criado por Richard Gardner em 1985 e define a situação em que o pai ou a mãe de uma criança a induz para romper os laços afetivos com o outro genitor. Segundo a advogada Denise das Neves de Souza Teixeira exemplos mais comuns são tentar impedir o outro de ter acesso ao menor, fazer campanha contra o outro ou deixar de passar informações sobre o filho.

“A lei 12.318/15 veio para tentar acabar com essa lamentável situação, pois trouxe penalidades ao alienante caso seja verificada a prática através de laudo pericial psicológico. As penalidades variam de aplicação de multas, ampliação de visitas do menor pelo alienado e inversão de guarda ”, explica a advogada. 

?Coluna de Átila Nunes

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