Coluna Incluir: Dez anos de Convenção

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU durante assembléia geral, completou dez anos na semana passada

Por O Dia

Rio - Um marco no fortalecimento do paradigma da inclusão, a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante assembléia geral, completou dez anos na semana passada. Idealizada com o objetivo de proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade, a convenção foi uma das mais rapidamente ratificadas de todos os tratados de direitos humanos internacionais até agora —mais de 160 estados assinaram o documento. Contudo, restam enormes desafios no acesso total aos direitos por parte das pessoas com deficiência.

Por conta do aniversário do documento, a ONU iniciou em abril uma série de ações para impulsionar a ratificação de mais estados.No Brasil o documento, assinado em 2008, tem equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo. Se antes as políticas públicas voltadas ao segmento eram pontuais, específicas e apartadas de todas as demais políticas públicas e focadas, principalmente, na área da saúde e da assistência social, hoje a presença de pessoas com deficiência em todos os espaços exige do poder público um olhar sistêmico, intersetorial e intersecretarial. Além de gerar discussões acerca dos direitos das pessoas com deficiência, a convenção ampliou a discussão sobre o uso correto das terminologias, como a extinção de termos como ‘portadores de necessidades especiais’ e outros que caíram em desuso, sendo substituídos por pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

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