MP ajuíza ação contra Prefeitura por não repassar verbas para tratar grávidas

Local presta auxílio a mulheres grávidas e com filhos recém-nascidos em situação vulnerável

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação civil contra a Prefeitura do Rio por interromper o repasse de verbas do governo federal para o Espaço Eloos. Inaugurado em maio deste ano, a unidade é destinada a prestar auxílio a mulheres grávidas e com filhos recém-nascidos, em situação vulnerável.

O MP pede que a Justiça determine o repasse dos recursos, assuma ou transfira a gestão do Eloos em até dez dias, sob pena de multa de R$ 100 mil e arresto de verbas dos cofres da Prefeitura para cumprimento do contrato.

Segundo o órgão, no entanto, desde junho a Viva Rio parou de efetuar os pagamentos dos 30 funcionários do espaço, de arcar com as despesas de infraestrutura e insumos da unidade e deixou de disponibilizar os dois veículos que a entidade utilizava para a realização de seus trabalhos.

De acordo com a ONG Viva Rio, o pagamento foi interrompido porque a prefeitura não vem repassando os R$ 350 mil por bimestre, como previsto no convênio, para manutenção do espaço. Já a União alega que transferiu em única parcela o valor integral do acordo firmado com o Município, no total de R$ 2.8 milhões.

De acordo com o MPRJ, sem receber os recursos, o Espaço Eloos reduziu seu quadro de funcionários de 30 para nove integrantes. Os 16 moradores do local, entre mulheres e crianças, foram realocados em outra unidade. Segundo a ação, esta mudança trouxe inegáveis prejuízos ao tratamento das mulheres moradoras , aumentando a situação de vulnerabilidade e o risco de voltarem para as drogas, o que atinge diretamente também às crianças.

Procurada pelo DIA, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos informou que não recebeu nenhuma intimação ou notificação da Justiça com relação ao Espaço Eloos, localizado em Campinho, Zona Norte do Rio.

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