Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

Determinação do Contran vale para o país precisa ser regulamentada por orgãos regionais de trânsito

Por O Dia

Rio - Uma medida publicada nesta quarta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitirá aos motoristas multados quitarem seus débitos com o Detran, prefeituras e a Polícia Rodoviária Federal através dos cartões de crédito ou de débito e parcelar. A decisão também contempla condutores que receberam multas do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo. Antes da resolução, só as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões.

Resolução do Cotran permite parcelamento de multas no cartão de créditoArquivo O Dia

Segundo o texto, já publicado no Diário Oficial da União, caberá aos órgãos de trânsito a implementação da medida. Com o parcelamento nos cartões, caberá às operadoras das bandeiras de crédito e débito quitar a dívida dos condutores com os órgãos de trânsito, assumindo o risco da operação junto ao titular do cartão.

O Detran-RJ informou que já disponibiliza em seu site a opção para o usuário quitar a sua dívida parcelando em até 12 vezes. Segundo o órgão, os juros cobrados na operação correspondem à taxa Selic acrescida de 1% ao mês, como determina o Departamento Nacional de Trânsito. O Detran afirmou, ainda, que, por ora, não pretende adotar o pagamento parcelado por meio do cartão de crédito.

A Polícia Rodoviária Federal informou que está aguardando um posicionamento do órgão em Brasília para definir como a operação será feita no Rio de Janeiro. 

A Secretaria Municipal Transporte irá analisar o texto da resolução para verificar a viabilidade dos procedimentos para a aplicação e arrecadação das multas de trânsito descritos na norma.

O DER RJ também está analisando os impactos provocados, por essa resolução, dentro de sua estrutura administrativa. Ainda não foi adotada mudança.

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