Loterj: bancada do Rio se manifesta

Sete deputados disseram ser contra a privatização de loterias instantâneas. Outros não opinaram

Por O Dia

Rio - Deputados federais da bancada do Rio já começaram a se manifestar contra o monopólio prometido ao setor privado com a concessão da Lotex, braço da Caixa Econômica responsável pelas loterias instantâneas, as raspadinhas. Em setembro, para tentar resolver o déficit fiscal, o governo federal autorizou a licitação, cujo modelo prevê que a empresa vencedora terá exclusividade do serviço por 25 anos.

As loterias estaduais do Rio (Loterj) e do Piauí ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o certame, previsto para ocorrer até dezembro. O lance mínimo é de R$ 916 milhões. Um dos problemas, sustenta a Loterj, é que o monopólio vai prejudicar cerca de 60 instituições filantrópicas apoiadas por ano no Rio com 70% do lucro dos bilhetes vendidos pela estatal.

"Desde 2007 já ultrapassamos os R$ 100 milhões em convênios. Só em 2017 esse valor já passou de R$ 20 milhões. A criação de um monopólio impedirá as loterias estaduais de levar os recursos diretamente a quem mais precisa", afirma o presidente da Loterj, Sérgio de Almeida. Ele pretende se reunir com a bancada fluminense para mobilizar o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Entre as instituições beneficiadas pela Loterj estão a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, que atende 7 mil pessoas por ano; 42 das 64 unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; 22 das 26 unidades Pestalozzi, com 43 mil atendimentos por ano; e a Casa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda, que atende cerca de mil pessoas por mês. Três creches nas favelas do Batan, Cidade de Deus e Vila do João, que recebem mais de 650 crianças, também seriam penalizadas, ressalta Almeida.

O Ministério da Fazenda e o BNDES afirmam que súmula vinculante do STF, de 2007, garante a licitação. O presidente da Loterj não critica a concessão, mas o modelo que prevê a proibição de concorrência com os estados e deixa a União com a maior parte dos recursos. "Ninguém aguenta mais que o Governo Federal fique com o dinheiro e distribua tostões aos estados e municípios", diz Almeida.

'O Rio vai perder na economia' - Hugo Leal (PSB)

A decisão do governo é mais uma tentativa de resolver o déficit fiscal, mas prejudica e muito as loterias estaduais que, como no Rio de Janeiro, repassam milhões a entidades filantrópicas e assistenciais. Sou contra a privatização e creio que o melhor caminho é ação pretendida pela Loterj no STF porque há muito pouco que os deputados do Rio possam fazer a não ser protestar a privatização é uma decisão do Executivo que não passa pelo Legislativo. Esta é mais uma decisão que tira recursos dos estados e concentra verbas na União. O Rio vai perder em recursos para as instituições, em movimentação econômica e em geração de empregos.

'O Rio vai perder na economia' - Hugo Leal (PSB)Divulgação

'Além de ilesivo, é insustentável' - Jean Wyllys (Psol)

Trata-se de entregar à iniciativa privada um patrimônio nacional para fazer frente a uma necessidade momentânea de recursos orçamentários, algo que, além de lesivo ao patrimônio público, é insustentável no longo prazo. A expectativa do governo com o leilão da Lotex é de arrecadar R$ 1 bilhão, valor irrelevante ante o déficit primário previsto para 2017 de R$ 159 bilhões. A posição de toda a bancada do PSOL é contrária e faremos tudo o possível, tanto no parlamento quanto apoiando ações da sociedade civil, para tentar impedir a privatização, como temos feito com todo o "pacote de maldades" do governo.

'Além de ilesivo%2C é insustentável' - Jean Wyllys (Psol)Arquivo O Dia

'É a fatura do golpo sendo paga' - Luiz Sérgio (PT)

O desmonte do Estado e a retirada de direitos são as principais plataformas desse governo ilegítimo. É a fatura do golpe sendo paga. A privatização da Lotex segue esse roteiro nefasto. A bancada do Rio tem muitos deputados que apoiaram o golpe e seguem apoiando as medidas propostas por esse governo. E eles são maioria. O que nós, deputados de oposição a esse governo golpista, podemos fazer é nos manifestar contra essas arbitrariedades. Qualquer medida que vise a enfraquecer o estado ou debilitar ações e programas sociais terá sempre meu repúdio.

'É a fatura do golpo sendo paga' - Luiz Sérgio (PT)Antonio Cruz / Agência Brasil

'Vantagens para o setor privado' - Chico Alencar (Psol)

A privatização da Lotex, além de transferir receitas para o setor privado, trará prejuízos à seguridade social, aos fundos nacionais de saúde e penitenciário, à cultura, ao Fies e ao esporte, para citar algumas áreas. Trata-se de mais uma medida voltada para a geração de caixa, visando a vantagens para o setor privado incluindo empresas estrangeiras. Estamos avaliando com nossa assessoria jurídica meios de impedir esse leilão, em nome do interesse público. No parlamento, estamos estudando um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que possa barrar essa alienação de recursos tão necessários a políticas sociais.

'Vantagens para o setor privado' - Chico Alencar (Psol)Agência O Dia

'Impedir recursos para o Rio é errado' - Júlio Lopes (PP)

A privatização ou não da Lotex não é o cerne dessa discussão. O cerne dessa discussão é que, em razão da futura possibilidade de privatização da Lotex, o governo federal não pode impedir as loterias do Rio de Janeiro, que funcionam em convênio com a Caixa Econômica, de vender os produtos da Loterj, por serem eventualmente concorrentes dos futuros projetos e produtos da Lotex. A privatização pode ou não ocorrer. O que que está errado e é grave é que produtos da loteria do estado, que tem boa gestão e apresenta bons rendimentos para a população do Rio de Janeiro e obras sociais, estejam impedidas de ter esses recursos.

'Impedir recursos para o Rio é errado' - Júlio Lopes (PP)Divulgação

'Esta medida é repleta de erros' - Pedro Paulo (PMDB)

Esta medida é repleta de erros. De início, é um erro federal: na maioria dos países, as loterias são estaduais e o governo central não tem esse produto. É um erro econômico, porque monopolizar o mercado no governo federal é antieconômico. Quanto mais concorrência tiver, melhor. É um erro também legal, porque eles estão tentando ancorar isso numa legislação da Ditadura, de 1967. É um erro fiscal para os estados, porque quando você faz uma loteria estadual, você está gerando recursos, receitas, impostos e renda para o próprio estado. Os estados precisam disso. A bancada tem se manifestado e acompanhado essa decisão do Supremo.

'Esta medida é repleta de erros' - Pedro Paulo (PMDB)Arquivo O Dia

'União e Estado podem ter loteria' - Otávio Leite (PSDB)

A Lotex sempre será da União, o que pode é a gestão ser concedida a uma iniciativa privada. Isso não se confunde com o direito da Loterj seguir realizando seus certames lotéricos. Embora se proclame que há um monopólio da União na Loteria, o fato é que não é verdade. A União pode ter a sua Loteria, como o Estado também. O importante é trabalhar para que a Loterj prossiga exercendo o seu papel, que é muito relevante, pois grande parte de suas receitas destinam-se a apoiar instituições de pessoas com deficiência. A bancada pode apoiar a Loterj, a fim de que o Supremo pacifique esse ponto e consagre o legítimo direito da Loterj prosseguir trabalhando.

'União e estado podem ter loteria' - Otavio Leite (PSDB)Divulgação

'Estado não é o melhor gestor' - Cristiane Brasil (PTB)

Defendo que o Estado não é o melhor administrador de raspadinhas. Portanto, acredito que é um negócio que tem que ser passado para a iniciativa privada.

A minha questão é se, neste novo formato, a administração da atividade deveria constituir um monopólio em favor de uma só empresa que vencer a licitação. A princípio, teríamos de observar mais detalhadamente que termos traz o contrato.

'Estado não é o melhor gestor' - Cristiane Brasil (PTB)Arquivo O DIA


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