Governo do Estado acaba com órgão que ?scalizava fraudes no Bilhete Único

Órgão que supervisionava a transferência de recursos para as concessionárias e permissionárias está fechado há sete meses

Por O Dia

Rio - O estado acabou, há sete meses, com o órgão criado em 2015 para fiscalizar o Bilhete Único Intermunicipal (BUI). Além de auxiliar a Polícia Civil nas investigações de criminosos que fraudam o benefício e obtêm vantagem sobre os subsídios do programa, a Controladoria Geral do Bilhete Único tinha a função de supervisionar a transferência de recursos para as concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público.

O órgão funcionava na Secretaria Estadual de Transportes (Setrans), sob comando do delegado Anthony Alves. O BUI recebe subsídios de R$1,5 milhão diários dos cofres (cada vez mais vazios) do estado. O programa social concede descontos em viagens intermunicipais.

Bilhete Único está sem fiscalização Luiz Ackermann / Arquivo / Agência O Dia

Durante o período de atuação da Controladoria Geral do BUI, foram apreendidos 700 cartões de Bilhete Único Intermunicipal e RioCard, além de máquinas de recarga, máquinas de cartão de crédito e débito, notebooks, material de contabilidade, cheques e dinheiro.

Ao mesmo tempo em que ficou sem o órgão fiscalizador, o governo deu aval para a RioCard fiscalizar o uso do Bilhete Único com biometria facial nos ônibus, o que ocorre desde semana passada. Como O DIA publicou neste domingo, quem empresta seu cartão agora corre risco de ter o benefício suspenso. A biometria é respaldada por decreto estadual e visa a coibir a atuação de grupos de fraudadores. Devido à crise financeira estadual, os descontos tarifários também foram limitados para quem tem renda de até R$ 3 mil.

A Setrans esclareceu que Anthony deixou a função por motivos pessoais em setembro e, durante o processo de seleção do novo profissional, o cargo foi extinto por força de decreto. A pasta informou que solicitou a reativação do cargo e busca novo profissional para a vaga. “Independentemente da ausência do Controlador Geral, (a Setrans) manteve ações de fiscalização em conjunto com o Detro, a Polícia Militar e a Polícia Civil para combater as fraudes. Além disso, determinou a descontinuidade do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal para menores de 5 anos e maiores de 65, uma vez que a gratuidade já é garantida a estas faixas etárias em todos os modais”, explicou o órgão por meio de nota.

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