01 de janeiro de 1970
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Janot denuncia Temer por obstrução de justiça e organização criminosa

Procurador também faz discurso de despedida no Supremo. Peça terá de passar por longo trâmite

Por O Dia

No apagar das luzes de seu mandato e no dia em que se despediu perante o Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem a segunda denúncia contra Michel Temer ao STF. Na peça, que terá de seguir o mesmo longo trâmite da primeira na Câmara dos Deputados, Janot afirma que o presidente chefiava, desde maio do ano passado, o 'Quadrilhão do PMDB'. Temer também foi imputado por obstrução de Justiça. À noite, o Palácio do Planalto soltou nota em que critica duramente o trabalho de Janot.

Na denúncia de ontem, Temer e seis de seus aliados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco são acusados de praticar ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração e Câmara dos Deputados.

Já a obstrução de Justiça, segundo Janot, se deu com os pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio.

Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa. Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo, já homologado pelo STF. Janot acrescentou que a colaboração de Joesley e Saud foi rescindida por descumprimento das cláusulas.

Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina. A denúncia explica que o núcleo político da organização era composto também por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos políticos específicos, além de outros integrantes do "PMDB do Senado". Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do "PMDB da Câmara", especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência.

O procurador-geral informa que, além de praticar infrações penais no Brasil, a organização criminosa adquiriu caráter transnacional, o que pode ser demonstrado por dois de seus mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.