Com adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, estado terá de imediato R$ 3,5 bilhões para quitar próximos salários

Por O Dia

Rio - Agora é ofi cial. O Estado do Rio aderiu ontem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo que, segundo o governo, ajudará a pagar salários do funcionalismo. O plano representa um ajuste total de R$ 63 bilhões até 2020, com corte de despesas e aumento de receitas. O primeiro efeito do RRF será o empréstimo para quitar o 13º de 2016 e folhas futuras. E o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os R$ 3,5 bilhões poderão chegar ao Estado do Rio, em menos de 30 dias.

Maia chorou ao assinar o acordo, na presença de Pezão, Meirelles e do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência)Reprodução/NBR

Mas, por outro lado, o regime pode, futuramente, levar o estado a tomar medidas ainda mais duras: revisão de oferta de ensino superior e demissão de servidores foram recomendadas pelo Ministério da Fazenda para o equilíbrio fiscal, “se necessário”.

‘MOMENTO NÃO É DE FARTURA’

A assinatura do acordo pelo governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia — que chorou na solenidade —, ocorreu ontem, no Palácio do Planalto. Pezão relembrou a dificuldade para aprovar o projeto de lei complementar no Congresso e as contrapartidas na Alerj.

Também reafirmou que o estado ainda atravessará difi culdades para chegar ao equilíbrio fi nanceiro. “É um momento de dificuldade, e não de fartura. É um  omento de cortes profundos, de ajuste profundo que o estado vai fazer nas suas finanças para se equilibrar”, declarou.

Com a adesão à recuperação fiscal, o estado tem respaldo legal para receber o empréstimo de R$ 3,5 bi, já que sem isso não poderia fazer a operação fi nanceira. O impedimento se deve ao fato de ter descumprido regra prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A operação terá aval do Tesouro Nacional e terá as ações da Cedae como garantia. Segundo Pezão, o dinheiro ajudará a quitar o 13º de 2016 a 227 mil servidores. O valor líquido em aberto é de R$ 1,2 bilhão. O restante dos recursos será destinado a salário, sendo que o valor líquido da folha mensal do Executivo gira em torno de R$ 1,6 bilhão. O ministro Meirelles reafirmou que, com o acordo, estado passará a pagar as contas em dia. A agilidade no fechamento do acordo se deu por articulação de Rodrigo Maia, enquanto estava interinamente na Presidência. Fontes do governo do Rio já apostavam nas últimas semanas que a homologação ocorreria na ausência do presidente Michel Temer, pois a assinatura do RRF por Maia seria um “capital político” para o parlamentar.

“Muitos tinham divergências sobre o texto, mas nós sabíamos que o único caminho possível para que a gente chegasse ao dia de hoje era a sua aprovação”, afirmou ontem presidente em exercício, em referência à votação do projeto pela Câmara dos deputados.


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