STJ manda soltar filho de Beira-Mar

Por O Dia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro concedeu liberdade ao filho do traficante Fernandinho Beira-Mar, Marcelo Fernando de Sá Costa. O ministro entendeu que a sentença motivadora da prisão preventiva usou argumentos genéricos para o que acusado não possa recorrer em liberdade. Ele foi condenado a 11 anos e sete meses por tráfico.

A decisão ocorreu dia 10, mas foi divulgada ontem. O entendimento é válido até o julgamento do mérito do habeas corpus protocolado pela defesa. A Justiça do Rio, responsável pela sentença, poderá aplicar recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

"Como se vê, o decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis (razões contra libertação), valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, evidenciando a ausência de fundamentos", argumentou Nefi.

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