É preciso estar atento aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor

Por O Dia

Rio - Após o Natal, é tradição voltar aos shoppings e lojas para trocar presentes. Para quem não conseguiu vestir a roupa, pois o tamanho não coube, o brinquedo que veio com defeito ou o sapato que era repetido, é preciso ficar atento aos direitos de troca de produtos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Especialistas ouvidos pelo DIA orientam quais devem ser os passos para substituir o item e o que pode ou não ser trocado.

Direito de reclamar defeito caduca em 30 dias%2C informam especialistasDivulgação

Há prazo para troca se o produto apresentar defeito. "O direito de reclamar pelo vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias tratando-se de produtos ou serviços duráveis. O cliente tem esse prazo para procurar o fornecedor", orienta a advogada e representante da Proteste, Livia Coelho.

Segundo ela, o comerciante tem um mês para reparar o defeito. Se passar esse período e nada tiver sido resolvido, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso e a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Em casos de defeitos de eletrônicos, o fornecedor tem o direito de tentar consertar no prazo de 30 dias, conforme o Artigo 18, §1º do CDC. Caso o problema não seja resolvido nesse tempo, o cliente pode optar pelo abatimento proporcional do preço, receber produto novo ou pedir devolução da quantia mais os valores eventuais de perdas e danos. A escolha deve ser do cliente.

Se o produto for importado, o consumidor pode responsabilizar importador e fabricantes por eventuais danos, conforme o Artigo 12 da lei. 

Se arrepender é possível 

Quando o produto é adquirido pela internet o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento. "Dessa forma, o são sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o produto recebido atende às suas expectativas. Nesse prazo, pode desistir da compra e receber o dinheiro de volta, sem que tenha que arcar com qualquer custo, inclusive de frete e outras taxas", orienta o advogado do Idec Igor Marchetti.

Se o consumidor comprou pela internet e o item veio com defeito os custos devem ser do fornecedor. O cliente pode solicitar que a remessa seja pelos Correios com custos a cargo do fornecedor.

Produto em liquidação corre risco de não ser trocado

Produtos em liquidação com problemas identificados na hora da compra, que resultaram na redução do preço, a princípio não são passíveis de troca, já que as características se encontravam evidentes. "Caso o consumidor identifique vício oculto, ou seja, problema que ocorreu mesmo com o uso correto conforme instruções e não podia ser identificado na compra, pode exigir o conserto e se impossível a troca", explica o advogado do Idec Igor Marchetti.

Ele lembra que quem ganhou presente mas não gostou corre o risco de não conseguir trocar. "Não é sempre que o consumidor pode substituir. Quando o produto não tem defeito, ele só tem direito a troca se a loja possuir política que regulamente a prática, ao estipular o prazo que quiser, bem como exigir a etiqueta intacta.

 

Reportagem da estagiária Marina Cardoso sob supervisão de Max Leone.


 

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