A secretaria alega que os deputados possuem prerrogativas parlamentares e, por isso, não passaram pelo processo ao ingressar no sistema penitenciário. No entanto, essa regra não existe na Constituição do estado

Por O Dia

Além da demora em incluir fotos dos deputados nas fichas prisionais%2C a Seap não cortou oscabelos dos deputados presos%2C alegando prerrogativas parlamentares que não existReprodução

Rio - As fotos dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, presos em novembro, enfim foram incluídas no sistema de identificação prisional. Apesar de estarem vestidos com o uniforme padrão dos outros internos, uma diferença é gritante: eles ainda não tiveram os cabelos cortados, regra adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a todos os outros internos.

A secretaria alega que os deputados possuem prerrogativas parlamentares e, por isso, não passaram pelo processo ao ingressar no sistema penitenciário. No entanto, essa regra não existe na Constituição do estado.

O tratamento diferenciado é criticado pelo especialista em sistema prisional e promotor de Justiça, André Guilherme Freitas. "Não se pode confundir prisão especial, que é dada a presos com curso superior ou prerrogativas parlamentares, com tratamento especial. Presos, eles devem ter o mesmo tratamento igualitário aos dos outros internos, como o corte de cabelo, e nenhum outro benefício que não seja previsto em lei", afirma o promotor de Justiça.

O advogado criminalista Marcos Freitas, que tem vários clientes presos no Complexo de Bangu, confirmou que não existe essa prerrogativa parlamentar. "A regra é cortar o cabelo para casos de prisão preventiva. Todos os meus clientes, inclusive, tiveram que fazer isso", diz.

Ex-governador Sérgio Cabral passou pelo processo de corte de cabelos, como os demais presos do sistema prisionalDivulgação

De acordo com a portaria 1.191/2008, que disciplina os tratamentos no ingresso de presos no sistema penitenciário federal, há a determinação para o corte do cabelo de presos a máquina número dois por questão de higiene. A barba ou bigode também devem ser retirados. Os estados podem optar por seguirem ou não o modelo federal.

A Seap, desde 2008, passou a seguir a portaria, tanto que o próprio ex-governador Sérgio Cabral, quando preso há um ano, teve o cabelo cortado. O DIA procurou as defesas dos parlamentares presos acusados de terem recebido propinas de empresários do setor de transporte, mas não obteve retorno.

Cantina de Presídio Vip sob investigação

A cantina da Cadeia Frederico Marques, onde estão os presos da Lava Jato, está sob investigação do Ministério Público Estadual. O motivo é a ausência de licitação do estabelecimento.

O DIA apurou que há a suspeita de a cantina pertencer a um agente penitenciário, o que seria contra a lei, já que um servidor público não poderia assumir essa função.

Sem licitação, o estabelecimento pode vender alimentos que não são autorizados, como empadas e biscoitos recheados aos internos. Esses alimentos são proibidos devido à facilidade de se esconder objetos em seu interior, como chip de celular e drogas.

Procurada, a Seap não quis confirmar se a cantina possui licitação e nem o nome do seu dono. Já por telefone, a assessoria disse que "o último processo licitatório de todas as cantinas foi realizado em 2015". No entanto, as licitações são referentes às cantinas já existentes. A lanchonete da Cadeia Frederico Marques foi inaugurada em maio deste ano, mesmo mês em que Cabral foi transferido de Bangu para o local.

 

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