Indústria tabagista segue em alta, apesar de mais restrições

Em 2013, setor faturou R$ 24,8 bilhões, em linha com o volume do ano anterior. Para especialista, isso comprova que endurecimento de regras não atinge o fumante e nem os 38% do total de produto contrabandeado

Por O Dia

São Paulo - Apesar do aumento de proibições, a indústria de tabaco segue em expansão. Em 2013, o setor faturou R$ 24,878 bilhões, pouco mais que os R$ 24,814 bilhões de 2012. Não é muito, mas mostra que as ações adotadas nos últimos anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reprimir o consumo de cigarro parece trazer poucos efeitos práticos. Ontem, a agência publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova regra: além da foto na parte de trás, que já vem com uma mensagem sobre os efeitos nocivos do cigarro, a parte da frente também deverá ter 30% do espaço destinado a mais uma advertência.

A alteração já estava prevista no decreto que regulamentou a lei federal antifumo e que entrou em vigor em 3 de dezembro. Faltava, no entanto, definir como seria a mensagem. Aprovada em 2011, mas regulamentada só no ano passado, a Lei 12.546 proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. Fabricantes terão até dia 1º de janeiro de 2016 para se adaptarem à nova regra.

Embora atenda reivindicação de associações de controle do tabagismo — que acusam as indústrias de usar a parte da frente da embalagem para fazer publicidade nos pontos de venda — a nova regra deve trazer efeito muito pequeno na redução do consumo.

“Esse tipo de aviso nas embalagens é feito para o não-fumante e reforça algo que todos sabem, inclusive o fumante. Quem fuma não o faz por desconhecer os riscos à saúde ou porque tem expectativa de que o cigarro irá fazer bem, mas porque é um vício. E, como todo vício, em algum momento ele dá um tipo de prazer ao consumidor”, explica o professor Marcelo Pontes, líder da área de Marketing da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Ele lembra que o cigarro é um dos produtos com maior taxa de contrabando no país. “Quase 40% do que é consumido entram ilegalmente no país, e nessas embalagens não há nenhum tipo de advertência da Anvisa. Ou seja, a nova medida tem resultado nulo em 40% dos consumidores que compram cigarro ilegal.”


Segundo a Associação dos Fabricantes dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o país deixa de arrecadar mais de R$ 4 bilhões em tributos com o mercado de cigarro ilegal, que chega a 38% do total consumido.

“O cigarro produzido no Brasil, ao contrário, recolhe todos os impostos. E não é pouco. Dos R$ 25 bilhões faturados por ano pelo setor, 51% vão para o governo federal. O governo é o maior sócio deste negócio no Brasil”, afirma o secretário da Afubra, Romeu Schneider, que também é presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura.

Para ele, essa é mais uma tentativa de acabar com um setor que emprega 2,2 milhões de pessoas, além de ser o principal gerador de renda para agricultores familiares da Região Sul, que concentra 95% da produção de tabaco. Segundo a Afubra, o cultivo do tabaco representa 53,1% da renda familiar desses pequenos produtores.

Já a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) considera que demorou demais o processo para definir o conteúdo da advertência adicional nas embalagens. Em nota, a associação afirmou que, apesar dos esforços por parte das empresas associadas, a demora na definição do conteúdo dificulta o cumprimento da obrigação legal.

“A Abifumo já explicitou à Anvisa a complexidade do processo fabril para a adaptação de todas as embalagens. Vale ressaltar que a inclusão desta nova advertência, ocupando 30% da face frontal das embalagens, reduz ainda mais o espaço para a comunicação das marcas, uma vez que as outras três faces já são ocupadas por advertências e informações legais, em prejuízo do direito à informação do consumidor e da livre iniciativa”, aponta a nota.

“O espaço frontal da embalagem, destinado ao logotipo e à marca, é um direito que todo produto legalmente produzido no país tem de usar. E o setor de tabaco recolhe todos os impostos devidos, não existe sonegação”, complementa Schneider, da Afubra.

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