Eduardo Cunha pode sofrer derrota com o PL 4330

Texto que permite terceirização de atividade-fim em empresas tinha apoio majoritário do PSDB, que agora está dividido

Por O Dia

Brasília - De volta à pauta da Câmara nesta quarta-feira, o polêmico Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização de serviços, pode significar a primeira grande derrota do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem pressa na aprovação. O texto-base da matéria foi votado no dia 8 de abril, mas corre o risco de ser modificado em sua essência, com a apreciação de 30 emendas apresentadas ao longo das discussões.

No ponto mais polêmico, de maior interesse do empresariado e defendido por Cunha, que trata da terceirização da atividade-fim das empresas, cresce o número de parlamentares favoráveis ao destaque apresentado pelo PT . O texto do relator Arthur Maia (SD-BA) permite que a atividade principal seja terceirizada e, inicialmente, contava com apoio da maioria dos deputados. Apenas partidos da base, principalmente PT e PC do B, defendiam a proibição.

Em uma semana, o cenário mudou e agora os parlamentares da base do governo já começam a comemorar. “O debate já está ganho. O que resta agora é trabalhar para que no voto também haja o reconhecimento de que este projeto é prejudicial ao trabalhador e à economia”, diz o líder do governo José Guimarães (PT-CE). Para garantir que o apoio aos trabalhadores não se dê apenas no discurso, o tema será assunto da reunião da coordenação política do governo com líderes da base. “Vamos tentar encontrar uma saída negociada. Caso não seja possível, trabalharemos para que o tema seja decidido no voto, ainda hoje”, completa o parlamentar, que já contabiliza votos até da oposição.

Cunha não conta com apoio integral do principal partido de oposição ao governo, o PSDB, que, por ter rachado ao meio, liberou a bancada para votar de acordo com suas convicções. O PSDB tem 26 deputados a favor e 26 contra a terceirização da atividade-fim. “O risco de a terceirização para a atividade fim não passar é grande”, diz o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), ao lembrar que o partido, que na votação do texto base marcou 50 votos a favor do PL e apenas três contrários, repensou suas posições e mudou para 26 a 26: “Dividiu no meio”. De acordo com o tucano, após estudar melhor o texto final do relator Arthur Maia, metade da bancada julgou que o projeto original foi bastante alterado e acabaria por prejudicar a classe trabalhadora.

O próprio Sampaio, que tem protagonizado discussões das mais ferozes pela extinção do PT e contra a presidenta Dilma Rousseff, está entre os que repensaram sua posição e já declarou que votará contra a terceirização da atividade-fim.

A queda deste dispositivo mexe com o cerne do projeto, o que, no entender de alguns parlamentares, pode provocar até a queda do próprio texto-base. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que nas últimas semanas tem feito peregrinações ao Congresso para convencer parlamentares sobre a importância da terceirização, defende a manutenção do dispositivo: “Eliminar a terceirização da atividade-fim será o mesmo que enterrar o projeto”.

Outras emendas que também comprometem o texto de Maia são as que tratam da responsabilização pelo não cumprimento de direitos trabalhistas. Maia classifica a empresa contratante como “subsidiária”, caso fiscalize o cumprimento das obrigações pela contratada. Caso não fiscalize, passa a ser “solidária”, o que permitirá ao trabalhador acionar judicialmente as duas empresas ao mesmo tempo, caso sinta que os direitos foram desrespeitados. Emendas apresentadas a este item classificam a contratante como solidária, tão logo seja feito o contrato.

Apesar da polêmica, Eduardo Cunha diz que não trabalha pela aprovação da terceirização, mas promete votar o projeto esta semana. “Não tenho qualquer compromisso nem interesse em qualquer dos resultados, eu tenho interesse que votem. Que enfrentemos o tema”. O líder do PSBD na Câmara informou também que, seguindo para o Senado, a sua posição será repetida por senadores tucanos, incluindo Aécio Neves (MG), um dos principais rivais do governo petista. Quem também já declarou que o projeto encontrará dificuldades ao chegar ao Senado foi o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

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