O leite derramado

Se existe projeto de lei para transformar a corrupção em crime hediondo, cabe ao Congresso encaminhá-lo com a devida urgência

Por O Dia

Ao mesmo tempo em que saem as primeiras condenações da Operação Lava Jato, a Petrobras finalmente divulgou seu balanço de 2014 com o impacto da corrupção e do ajuste patrimonial. A propina foi estimada em R$ 6,2 bilhões, e a desvalorização dos ativos atingiu R$ 44, 6 bilhões. Ao todo, lançou perdas de R$ 50,8 bilhões. Mas muita gente recebeu o prejuízo de
R$ 21,6 bilhões com alívio.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por exemplo, disse que agora será possível olhar para frente. Inicia-se, segundo ele, o ciclo de recuperação da estatal. Em tom mais moderado, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, reconheceu o peso do escândalo: “A gente está com um sentimento de vergonha por tudo que a gente presenciou”. E afirmou que tudo será feito para reaver os recursos. “Vamos agir com o máximo rigor. Vamos buscar todos esses valores, seja das pessoas que praticaram esses processos, seja das empresas que fizerem parte da cartelização”.

No esforço para injetar ânimo nos acionistas e nos funcionários da empresa, Bendine ressaltou que “a partir daqui, a Petrobras volta à normalização de suas relações com investidores e com toda a sociedade”. Mesmo assim, não conseguiu evitar a forte reação negativa do mercado financeiro. Se o prejuízo colossal era de certa forma esperado pelos analistas, o que desperta mais preocupação é o alto nível de endividamento, que subiu para R$ 282 bilhões no ano passado. Os homens do mercado olham com temor o futuro da estatal. Apontam como principal ameaça a perda de grau de investimento, provocada pela alavancagem excessiva. No fim de 2014, a relação entre a dívida e a geração de caixa era 4,77 vezes, bem acima do limite de 3,5 vezes aceito pelas agências de classificação de risco.

Como reflexo das incertezas, as ações da Petrobras enfrentaram altíssima volatilidade na quinta-feira. Na abertura do pregão, as ações preferenciais chegaram a cair mais de 9%, mas, no fim da tarde, até mesmo os ADRs negociados em Nova York mostravam alta de 5%. Contou a favor a entrevista de diretores da estatal garantindo que a prioridade daqui em diante será o equilíbrio do caixa. Para isso, serão revistos os planos de investimento, com o congelamento definitivo de projetos como Comperj, de Itaboraí. Ou seja, a Petrobras vai cortar na carne para restaurar sua saúde financeira. Este é o preço a pagar pelos crimes cometidos por alguns de seus diretores, com a cumplicidade das maiores empreiteiras do país.

Não adianta chorar o leite derramado e lamentar o desgaste da maior empresa brasileira. O que está feito está feito. Enquanto o juiz Sergio Moro leva adiante seu trabalho, é fundamental que se criem mecanismos que coíbam com mais rigor a ação de corruptos e corruptores. Um exemplo vem do México, onde o Senado, pressionado pela opinião pública, acaba de criar um Sistema Nacional Anticorrupção, com 14 emendas à Constituição. Os condenados por enriquecimento ilícito terão os bens confiscados e as empresas que participarem de suborno serão proibidas de participar de licitações públicas. Tais punições já são previstas pela legislação brasileira, mas não intimidam os desvios de conduta — como ficou claro na Operação Lava Jato. Algo tem de ser feito. Se existe projeto de lei para transformar a corrupção em crime hediondo, cabe ao Congresso encaminhá-lo com a devida urgência. Ou será que o tema não interessa aos nossos políticos?

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