Senado muda regras do pré-sal

Petrobras perde exclusividade e obrigatoriedade de investir pelo menos 30% na área

Por O Dia

Rio - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei do Senado 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal. Originalmente de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ele tramitava em regime de urgência. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Pelo substitutivo aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de acordo com o interesse nacional, será o responsável por decidir quem vai explorar as áreas do pré-sal. Já a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de decreto que reduz os salários do presidente da República e ministros de Estado de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,2.

O corte foi proposto pelo governo em outubro do ano passado, como parte do pacote de ajuste fiscal que também incluiu a extinção de oito ministérios. O texto agora segue para o Senado.

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