Governo estuda mexer em direitos de trabalhadores

Estão em análise a redução da jornada e dos salários, além do parcelamento de férias e do 13º

Por O Dia

Rio -  As mudanças nas relações de trabalho em estudo pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) prevêem flexibilizar vários direitos de empregados. Entre eles, reduzir jornada e salários, o valor da participação nos lucros, parcelar férias e 13º salário, mexer no adicional noturno na fórmula de correção do salário mínimo.

Ainda estão no pacote em análise revisões de licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e do FGTS. Podem ser incluídos nas mudanças a remuneração da hora extra de 50%, a licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas que só poderão ser alterados por meio de Emenda Constitucional.

'Não há hipótese de redução de direitos garantidos sem antes conversar com trabalhadores e empresas' disse ministro do TrabalhoDivulgação

Outro ponto que estaria em discussão, é a livre negociação entre empresas e sindicatos, em que o negociado se sobreporia ao legislado.Neste ponto, empresas e sindicatos poderiam negociar formas de pagamentos, redução de salários e jornadas de trabalho. 

As alterações nas relações trabalhistas encontram resistência na maior entidade sindical do país. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que o momento de crise econômica não é propício para mudar as relações de trabalho e promete ir às ruas caso direitos dos trabalhadores sejam retirados.

Segundo João Cayres, secretário-geral da entidade, o governo Temer quer transformar a exceção em regra ao transformar em lei as negociações que ocorrem entre sindicatos e empresas em momentos de crise.
“A intenção desse governo interino é acabar com direitos trabalhistas”, alerta.

Discussão prévia

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, garante que todas as medidas que envolvam os trabalhadores passarão por discussão prévia com a sociedade.  “Não há hipótese de redução de direitos garantidos como aumento da jornada de trabalho, parcelamento do 13° salário ou fatiamento de férias sem antes conversar com trabalhadores e empresas”, afirma. “Direito não se revoga, se aprimora”, diz.

Críticas às propostas

Especialistas avaliam que as medidas em estudo serão muito prejudiciais aos trabalhadores. Para o professor de Direito Administrativo e Eleitoral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Viveiros de Castro, não há qualquer justificativa para o governo ir contra os direitos trabalhistas.

“(Michel) Temer preconiza exatamente o contrário das medidas que foram registradas no programa de governo”, diz. Ainda segundo ele, se Temer fosse o candidato à Presidência e apresentasse essas propostas de reforma (da previdência e trabalhista) que quer fazer como presidente interino, não seria eleito.

“Grande parte das proteções dos trabalhadores estão previstas nos Artigos 6º e 7º da Constituição e qualquer modificação somente pode ser feita por Emenda Constitucional”, diz Manoel Peixinho, especialista em Direito Administrativo e Constitucional.

Peixinho avalia que as propostas não serão apresentadas antes das eleições para não prejudicar o pleito e avalia que haverá mobilização contra as mudanças. “Até as centrais sindicais que apoiam Temer são contra”, adverte.

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