Conselho discutirá consignado

Recursos do FGTS como garantia em empréstimo entra na pauta da Caixa Econômica

Por O Dia

Rio - O Conselho Curador do FGTS fará uma reunião extraordinária hoje, às 10h, em Brasília. Na pauta estão a proposta de regulamentação das operações de crédito consignado tendo como garantia a conta vinculada do FGTS e o reinvestimento dos recursos do FI-FGTS que não foram utilizados em 2015.

A nova linha de crédito, com condições mais favoráveis aos trabalhadores, tendo em vista que a garantia diminui o risco de os bancos tomarem calote, deveria estar em vigor desde 30 de março, quando o governo da ex-presidente Dilma Rousseff mandou a Medida Provisória (MP) ao Congresso.

Nogueira%3A finalidade é estimular utilização de fontes renováveisDivulgação

Mas a medida não saiu do papel. Isso porque o Conselho Curador, que é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, não definiu as condições desse empréstimo. Ou seja, as taxas mensais e o número máximo de parcelas que podem ser cobrados nas operações.

A MP permite que o trabalhador use 10% do saldo do fundo e a totalidade da multa rescisória de 40% sobre o total depositado pelo empregador como garantia para empréstimo consignado.

Especula-se que uma das propostas é que os juros sejam semelhantes aos cobrados nas operações para os aposentados do INSS, de 2,34% ao mês. Os bancos cobram juros menores – em comparação com outras linhas – nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos na folha de pagamento.

No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos. Os bancos eram mais restritivos aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado.

Ao propor a medida, o governo estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$17 bilhões na economia.

Fundo para instalar energia solar

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou ontem, em São Paulo, a proposta que permite aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida utilizar o FGTS para instalar energia solar em residências do programa.

A finalidade do projeto é estimular a capacidade energética por meio de fontes renováveis. O ministro disse que nos últimos anos, o setor elétrico tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia, devido à escassez de chuva e deficiência no planejamento setorial.

Segundo ele, a solução tem sido acionar as usinas termelétricas, uma produção mais cara e poluente.

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