AGU anuncia acordo entre bancos e poupadores sobre planos dos anos 80 e 90

Decisão deve ser protocolada nesta terça-feira no STF

Por O Dia

Brasília - O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído.

Decisão sobre acordos de planos econômicos deve ser protocolada no STF nesta terçaMarcelo Camargo / EBC

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que concluíram nesta segunda as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. O acordo foi assinado e deverá ser protocolado nesta terça no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU.

A homologação no STF é necessária, porque há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte. O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.

No último dia 28, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que as entidades negociadoras tinham chegado a um acordo sobre valores, mas nem todos os detalhes estavam concluídos.

Grace Mendonça defendeu a homologação o “quanto antes”, ao lembrar que, há quase 30 anos, milhões de pessoas que tinham dinheiro depositado em contas de poupança entre os anos 1980 e início de 1990 aguardam uma solução definitiva sobre o caso.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diante do “cenário de martírio” para o poupador, de esperar, de um lado, decisão final do STF e, de outro, “ver seus direitos serem reduzidos” por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a negociação de um acordo surgiu como uma possibilidade real de que os consumidores, enfim, obtenham, mesmo que parcialmente, a reparação que lhes é devida”.

Últimas de Economia