Protestos marcam os 7 anos do acidente da TAM em Congonhas

Acidente ocorreu no dia 17 de julho de 2007, quando uma aeronave da TAM, que vinha de Porto Alegre, não conseguiu parar na pista; 199 pessoas morreram na explosão

Por O Dia

São Paulo - Parentes e amigos das vítimas do voo JJ3054 da TAM, que caiu em São Paulo em 2007, matando 199 pessoas, organizaram atos, nesta quint-feira, na capital paulista e em Porto Alegre para lembrar os 7 anos da tragédia. Na ocasião, a aeronave se chocou contra o prédio da TAM Express, em frente ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de Julho de 2007.

Em Porto Alegre, pessoas próximas as vítimas fizeram um ato simbólico nesta quinta-feira, no Largo da Vida. Por volta das 15h foram depositadas flores em memória das vitimas do acidente, durante uma missa realizada na Catedral Metropolitana de Porto Alegre.

Acidente ocorreu no dia 17 de julho de 2007%2C quando uma aeronave da TAM%2C que vinha de Porto Alegre%2C não conseguiu parar na pistaReprodução Internet


Já em São Paulo, por volta das 17h, familiares farão um ato simbólico na praça Memorial 17 de Julho, na avenida Washington Luiz, local do acidente. Segundo a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo Tam JJ3054 (Afavitam), devido à falta de iluminação na praça, os eventos oficiais foram transferidos para o próximo sábado, quando ocorre um novo encontro e a celebração de uma missa.

O inquérito sobre o acidente aéreo corre na 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, onde, em 2011, foi aceita a denúncia apresentada pelo procurador da República Rodrigo De Grandis, do Ministério Público Federal de São Paulo (MPFSP), contra a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Denise Abreu, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Os três são acusados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, cuja pena pode ir até 12 anos. O inquérito está na fase de espera do pronunciamento da sentença.

O acidente

O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram.

Uma investigação do Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal apontou que uma falha dos pilotos é a hipótese "mais provável" para o acidente. De acordo com o Setec, uma das manetes que controla as turbinas da aeronave estava na posição para acelerar e isso anulou o sistema de freios. Não foi possível esclarecer se o comando estava na posição errada por falha humana ou mecânica.

Como fatores contribuintes para o acidente, o relatório final produzido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.

Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que "a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".

O inquérito sobre o acidente foi repassado para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Em julho de 2011, o MPF ofereceu denúncia contra três pessoas por "atentado contra a segurança da aviação". São acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman; e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Desde 5 de junho de 2011, o processo está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia aguardado a decisão final do magistrado.

Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Ela é acusada de ter apresentado à desembargadora Cecilia Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno como se fosse uma norma da Anac. Esse documento foi usado pela Anac no recurso que garantiria, em tese, a segurança nas operações em Congonhas com chuva, sendo que pousos e decolagens só precisariam ser proibidos caso a pista estivesse com uma lâmina d'água superior a 3 mm. Segundo depoimento da desembargadora Cecília Marcondes ao MPF, o documento foi fundamental para que a Justiça Federal liberasse a pista para pousos e decolagens de todos os equipamentos. Em junho de 2012, Denise Abreu impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender a ação. No final do mês, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável ao pedido.

Últimas de _legado_Brasil