Decisões do STF vão criar ‘esqueleto’ de R$ 442 bilhões

Supremo vai julgar ações sobre planos econômicos, correção do FGTS e desaposentação

Por O Dia

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) está incumbido de dar vida ou enterrar definitivamente três esqueletos que, nos cálculos mais alarmistas, podem tomar a forma de R$ 422 bilhões: a correção do FGTS pela inflação, as perdas da poupança provocadas por planos econômicos e a chamada desaposentação, que é possibilidade de o segurado do INSS renunciar a uma aposentadoria para tentar uma mais vantajosa.

Todos decorrem de decisões políticas tomadas no passado, que resultaram em cerca de 422 mil processos, e chegaram à mais alta Corte do país a partir dos anos 2000.

Bancário Rômulo Alves aguardará decisão do Supremo sobre a troca do indexador do FGTS para ver se entra ou não com ação na JustiçaCarlo Wrede / Agência O Dia

“Até o passado no Brasil é incerto, e isso não é algo muito positivo”, afirma o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho, sobre as perdas da poupança, cujo julgamento será retomando semana que vem.

No caso, os poupadores alegam ter sido prejudicados pelos planos Verão, Bresser e Collor 1 e 2, editados pelo governo para coibir a superinflação. A ideia até era certa. O problema foi a forma como foi efetivada, avalia Rodrigo De Losso da Silveira Bueno, professor do Departamento de Economia da USP.

Caso o STF decida a favor dos poupadores, o Banco Central estima que a conta ficará em R$ 150 bilhões e deverá ser paga pelas instituições financeiras. Essas muito provavelmente, buscariam ser indenizados pelo governo, com o argumento de que apenas cumpriram a legislação.

“A adoção dos planos foi para garantir a estabilidade, evidentemente prejudicando parte da correção. Os que tiveram prejuízo entendem que o governo é responsável. Pela Constituição, o governo é responsável”, afirma o jurista Ives Gandra Martins, sobre os poupadores.

A mudança do FGTS também está relacionada às políticas para controlar a alta de preços. Criada em 1991 para substituir a inflação como critério de atualização, a TR passou corrigir os saldos do fundo. Desde 1999, entretanto, a taxa fica abaixo da inflação, o que leva à corrosão do poder de compra do trabalhador.

O bancário Rômulo Alves, 26 anos, afirmou que vai usar o FGTS para comprar apartamento.Ele aguarda a decisão da Justiça para ver se entrará com ação de revisão.

Corrida ao Judiciário

Depois que o STF decidiu que a TR não serve como índice de correção de precatórios (dívidas judiciais do governo com a população), milhares de trabalhadores foram à Justiça para pedir a aplicação do mesmo entendimento ao FGTS. Até janeiro deste ano, a Caixa Econômica Federal já era alvo de 39 mil ações. Na semana passada, o partido Solidariedade, de oposição, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a TR.

Nos cálculos do Instituto FGTS Fácil, a troca resultaria num esqueleto de R$203,4 bilhões para o governo, e num reajuste de cerca de 102,3% para contas vigor em janeiro de 1999.</CW>

Os economistas Bueno e Barbosa Filho entendem que a fórmula deve ser corrigida, mas questionam o pagamento retroativo.

A desaposentação também surge de um problema na legislação, avalia Bueno, da USP. Em 1999, o governo criou o fator previdenciário, que reduz o benefício conforme a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. Muitos continuavam a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social e foram à Justiça para pedir recálculo da aposentadoria com base nas novas condições.

O caso gerou 24 mil ações, das quais duas chegaram ao STF.

Reportagem de Vitor Sorano

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