Governo federal quer que a CPMF entre em vigor ainda este ano

Governadores querem taxa de 0,38% para dividir receita com Previdência e estados mas Cunha diz que aprovação é difícil

Por O Dia

Brasília - O governo anunciou ontem que vai enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — com alíquota de 0,20% — em 15 dias. Segundo o coordenador de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, o objetivo é que a medida entre em vigor ainda este ano. Porém, a proposta, que é para reduzir o déficit da Previdência Social, enfrentará dificuldades no Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acha difícil o governo aprovar a CPMFMarcelo Camargo / ABR

Apesar de a União ter ainda o apoio de diversos governadores, que querem a volta do tributo em 0,38% para repartir 0,18% com os estados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, diz que isso não garante a aprovação do tributo. Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE) também acredita que a reedição da CPMF não deve ser fácil.

Hoje, governadores de todos os partidos vão se reunir em Brasília para discutir o valor da nova CPMF que vão reivindicar ao Congresso.

“Os governadores estão passando por uma situação muito delicada de caixa e é normal que queiram buscar outros recursos”, disse Cunha, afirmando ainda que o apoio não deve influenciar a recriação do imposto: “Não será um fator que irá influenciar”.

Já Costa apostou em um trabalho de convencimento no Congresso para que a CPMF passe: “Precisaria de um esforço muito grande. Quando o governo está bem, com base social e parlamentar forte, é difícil aprovar uma medida como essa. Vamos trabalhar, vamos ver."

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também afirmou que não acredita na reedição da contribuição: “Para isso, o governo tem que ter força política”, declarou ele em evento em São Paulo.

Para enfrentar essas resistências, o governo acelera a articulação para a aprovação da medida ainda este ano. Segundo Mombelli, as contribuições federais começam a ser cobradas 90 dias após a sanção da lei. Porém, a data de início da cobrança ainda pode ser antecipada, dependendo da votação no Congresso.

De acordo com os cálculos da União, a recriação da CPMF com a alíquota de 0,20% vai reforçar o caixa do governo em R$ 32 bilhões ano que vem. Se aprovado, o imposto vai ser responsável por metade do ajuste nas contas públicas para 2016, de R$ 64,9 bilhões.

Mombelli disse que a arrecadação vai custear o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimado em R$ 124,9 bilhões para 2015. De acordo com ele, se a PEC for aprovada, o rombo da Previdência em 2016 cairia para R$ 92,9 bilhões.

Já a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — de 0,38% — dependerá da nova alíquota da CPMF. (Com agências)

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