Siro Darlan: O bullying judicial

Patrulhamento ideológico que elege magistrados que devem ser perseguidos, processados e intimidados é um atentado à independência dos juízes

Por O Dia

Rio - A Lei 13.185, que instituiu programa de combate à intimidação sistemática, propõe a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar discussão, prevenção e orientação contra o bullying. Em outras palavras: vamos precisar melhorar nosso conceito de Educação para evitar o desrespeito ao próximo. Há juízes que, por procurar cumprir a Constituição e as leis, sofrem bullying quando são taxados de “manteiguinhas” ou “álvaros”, quando aplicam as leis priorizando a liberdade, já que a prisão em nosso ordenamento jurídico deve ser exceção.

O papel do magistrado é a garantia dos direitos a todos os cidadãos sem diferenças ou discriminações. Recentemente, em brilhante decisão, um magistrado de primeiro grau garantiu os direitos de todos os servidores do Judiciário determinando o arresto de verbas para pagar salários. Ocorre que na mesma Vara de Fazenda Pública centenas de jurisdicionados estão há anos esperando o pagamento de seus proventos e nunca se viu tal providência. Ao contrário, as procuradorias esgotam recursos para impedi-lo.

Em São Paulo a juíza Kenarik está respondendo a processo administrativo por haver soltado preso que havia cumprido a pena sem ouvir o colegiado. No Rio vários juízes garantistas (aqueles que garantem direitos) já foram ameaçados de processos e receberam admoestações.

O juiz Damasceno sofreu processo disciplinar porque apôs em seu gabinete obra do artista Latuff alusiva à violência policial que assassinou a juíza Patrícia Acioli. Já o juiz Vitor Bezerra foi afastado por haver deferido adoção de crianças maltratadas pelos pais biológicos. Esse patrulhamento ideológico que elege magistrados que devem ser perseguidos, processados e intimidados é um atentado à independência dos juízes e causa insegurança jurídica, porque assim como há os que resistem, há também os que sucumbem a essas pressões.

Com mais de 50 representações em meus 34 anos de carreira, já estou calejado, mas essa perseguição macarthista precisa ser combatida para garantia de Justiça independente e confiável a serviço dos cidadãos e da Nação. “Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça...”, já dizia o Divino Mestre, Ele mesmo conhecendo na pele o que é essa perseguição.

Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia


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