MP consegue liminar que impede construção de prédio no Jardim Botânico

Obras de edifício comercial, que teria 27 metros de altura, foram embargadas por decisão da Justiça

Por O Dia

Rio - A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital obteve liminar em ação civil pública que impede o grupo econômico João Fortes Engenharia, formado por João Fortes Engenharia S/A e pela JFE 16 Empreendimentos Imobiliários Ltda., de construir um edifício comercial de 27 metros de altura na Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) do Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. O gabarito permitido para a área, estabelecido pelo decreto municipal 20.939, de 2001, é de 14 metros.

A ACP foi gerada a partir de inquérito civil instaurado após o recebimento de representação da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB). Na ação, que também envolve o município do Rio de Janeiro, a promotoria questiona a autorização concedida pela Prefeitura do Rio, que prevê entrada e saída de veículos pelas ruas Oliveira Rocha e Conde Afonso Celso, inseridas na APAC do Jardim Botânico.

O documento reúne manifestações contrárias de alguns especialistas ligados à área de patrimônio cultural do Rio. Além disso, há um parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que atesta, contrariando os argumentos usados pelos réus, a localização do empreendimento na APAC. Por isso, a construção deve respeitar o limite de altura previsto no decreto.

“O gabarito instituído visa a proteger não apenas a harmonia do conjunto urbanístico e o padrão recorrente de morfologia, como também a paisagem natural da encosta do Morro do Corcovado e a paisagem monumental do Cristo Redentor”, destaca na ação o promotor de Justiça Andre Constant Dickstein.

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